Pagamentos para quem aderiu ao acordo de ressarcimento de desvios indevidos do INSS começam na quinta, 24

A partir da próxima quinta-feira, 24, os depósitos para quem sofreu com os desvios indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre março de 2020 e de 2025, começarão a ser realizados, de acordo com informações do governo federal.

O pagamento será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício.

Os valores serão devolvidos segundo a ordem de adesão ao acordo de ressarcimento proposto pelo Executivo. Ou seja, quem aderir primeiro receberá primeiro.

Por isso, a pessoa que concordar com o acordo até a próxima segunda-feira, 21, já poderá ter acesso ao dinheiro a partir do dia 24 de julho.

Quem pode aderir ao acordo

O governo federal informou que quem contestou os descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade após 15 dias úteis poderá aderir gratuitamente.

Essa ação deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS e também em uma agência dos Correios.

Nos casos em que ocorreu resposta por parte da entidade, o Executivo explica o que pode acontecer:

Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo. Ele será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura. Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.

De acordo com o governo federal, até esta sexta-feira, 18, em todo o país, mais de 582 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo, que está disponível para cerca de 1,9 milhão de beneficiários.

No estado do Rio de Janeiro, de 163.813 pessoas aptas a receber, 55.080 já aceitaram, o que representa uma adesão de 33,6%.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
• Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um).
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim".
• Clique em "Enviar" e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!

O Executivo informou também que os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade.

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