Prefeitura de Nova Friburgo anuncia licitação para contratar empresa que vai gerir estacionamento rotativo

Foi publicado no diário oficial de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, nesta semana, que será realizada uma licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mobilidade urbana, referente à locação e manutenção de uma única plataforma integrada de gestão de estacionamento rotativo.

A modalidade será de pregão eletrônico, do tipo menor preço global por lote, que está programado para ocorrer na manhã do dia 7 de maio.

Segundo a publicação, o serviço deve incluir parquímetros multivaga e multisserviço, aplicativo para smartphone – módulo usuário, portal "web", terminal de autoatendimento para ponto de venda (PDV), fiscalização embarcada veicular com câmeras e leitura de placas, software de fiscalização manual de uso de vagas, software integrador de gestão, e demais equipamentos, serviços e suporte à operação do estacionamento rotativo nas vias públicas da cidade.

O período de contrato é de cinco anos, com valor estimado em R$ 38.781.244,71.

De acordo com o estudo técnico divulgado para consulta dos interessados em participar da licitação, os desafios impostos pelo crescimento da frota veicular e pela demanda por vagas de estacionamento em Nova Friburgo foram os motivos que levaram à implantação do Novo Estacionamento Rotativo:

A implantação de um sistema de estacionamento rotativo pago em Nova Friburgo se apresenta como uma necessidade premente para a gestão eficiente do espaço público, a fluidez do trânsito e o desenvolvimento econômico do município. A crescente demanda por vagas de estacionamento, principalmente nas áreas central, Olaria e Conselheiro Paulino, tem gerado uma série de problemas que impactam negativamente a qualidade de vida da população e a dinâmica urbana. (...) Cumpre destacar que a implantação do estacionamento rotativo é uma das metas do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana (lei municipal nº5.044 de 2024) em seu art.22, III. Ainda, cumpre ressaltar que não há regulamentado no município o Plano Anual de Contratação.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), disponibilizados no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2024, Nova Friburgo contava com 138.771 veículos, entre automóveis, caminhões, motocicletas e outros.

Ao Portal Multiplix, o Executivo afirmou que o pagamento pelo uso das vagas será feito diretamente à prefeitura. A empresa contratada não terá contato com o dinheiro.

O governo municipal ainda informou que a cidade "adotou um modelo moderno e transparente para garantir que o serviço de estacionamento rotativo seja eficiente e beneficie toda a população":

Um dos destaques desse novo sistema é a forma como a empresa contratada será paga: somente se os serviços estiverem funcionando corretamente. A prefeitura instituiu um critério chamado Índice de Funcionamento (IF), que mede quantas horas, ao longo do mês, os equipamentos (como parquímetros e sistemas de fiscalização) realmente funcionaram. Para isso, consideram-se 23 dias úteis por mês, com 10 horas de operação por dia – ou seja, o mês ideal tem 230 horas de funcionamento esperadas.

De acordo com o município, a cada mês, a empresa contratada deverá comprovar o tempo em que seus sistemas ficaram operando corretamente. Com base nisso, será calculado o IF, e aplicado descontos caso haja falhas ou interrupções:

Quanto menor o tempo de funcionamento dos equipamentos, maior será o desconto aplicado na fatura mensal da empresa. Esse modelo de pagamento garante que a empresa tenha incentivo para manter os equipamentos sempre operando, com manutenções rápidas e serviço de qualidade. Além disso, a fiscalização é contínua e realizada por técnicos da própria prefeitura, com base em relatórios mensais e indicadores técnicos.

Por fim, foi informado que o objetivo é assegurar que os usuários tenham acesso a um sistema moderno, justo e que realmente funcione – democratizando o uso das vagas públicas, melhorando a mobilidade no centro da cidade e fortalecendo o comércio local.

Cronograma de Implantação

De acordo com o edital, após a assinatura do contrato com prefeitura, a empresa terá o prazo de até 30 dias para entregar o projeto executivo de alocação, implantação de parquímetros e ajuste de sinalização do novo estacionamento e 45 dias para aprovação do mesmo.

Os períodos máximos para implementação dos equipamentos e tecnologias do edital, como aplicativo, fornecimento de equipamentos de fiscalização manual e para PDV, tecnologia de fiscalização embarcada com OCR para veículos, demais tecnologias necessárias à operação do rotativo e instalação dos parquímetros, são de 90 dias.

Em relação à área de recursos humanos e ao departamento de pessoal, o treinamento da equipe contratada deve começar 60 dias após a assinatura do contrato, com conclusão em até 75 dias. Já para os servidores da prefeitura, como os agentes municipais, o tempo estimado é de 75 dias após a assinatura e 90 dias para o término.

A implantação da sinalização vertical deverá começar 60 dias após a assinatura, com prazo máximo de 90.

A definição de conteúdo do material publicitário (com regras de uso do sistema) terá o prazo único de 75 dias e a panfletagem por 15 dias (cinco dias antes da operação e dez dias após) deve ter início em 85 dias, podendo chegar a 100.

O cronograma ainda estabelece que o início da operação do estacionamento rotativo será de 90 dias após a formalização do contrato.

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