Jair Bolsonaro é alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta sexta, 18, em Brasília

A Polícia Federal (PF) realiza, nesta sexta-feira, 18, uma operação em Brasília que tem como alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua sala na sede nacional do Partido Liberal.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e está vinculada à PET nº 14.129, cujo conteúdo permanece sob sigilo.

Agentes cumprem dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, por coação, obstrução e atentado à soberania nacional, segundo o STF.

Essas medidas cautelares foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A operação desta sexta é mais um desdobramento de investigações em curso no Supremo e ocorre em meio a outras frentes que envolvem o ex-presidente.

Na decisão, o ministro determina, entre outras medidas, algumas restrições ao ex-presidente Bolsonaro:

• proibição de se ausentar da comarca com uso da tornozeleira eletrônica

• recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19h até às 6h

• proibição de se aproximar e acessar locais sedes das embaixadas e consulados de países estrangeiros

• proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, emitiu um comunicado oficial nas redes sociais.

Veja na íntegra:

"O Partido Liberal manifesta estranheza e repúdio diante da ação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira, 18, que incluiu mandados de busca na residência do presidente Jair Bolsonaro e na sala que ocupa na sede nacional do partido.

Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa?

O PL considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação.

Reafirmamos nossa confiança no presidente Jair Bolsonaro, seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a verdade."

A reportagem solicitou uma nota ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda retorno.

Decisão

A decisão do ministro Alexandre de Moraes teve como base um pedido da Polícia Federal.

A PF, na recomendação enviada ao Supremo, falou do alinhamento do ex-presidente com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos, licenciado de seu mandato:

A autoridade policial detalhou, ainda, que Jair Messias Bolsonaro está alinhado com o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro, praticando atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).

De acordo com a decisão assinada por Alexandre de Moraes, a polícia destaca ações recentes de Eduardo Bolsonaro:

O investigado Eduardo Bolsonaro vem atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado brasileiro, notadamente do STF, da PGR e da Polícia Federal sob o argumento de suposta perseguição política contra organização criminosa denunciada junto a Suprema Corte na Ação Penal n° 2.668 pelo crime de atentado ao Estado Democrático de Direito e o exercício dos poderes constitucionais no contexto das eleições presidenciais de 2022.

No documento, o ministro ainda defendeu o trabalho do Supremo:

O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros.

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