Governo federal sanciona lei que restringe uso de celulares nas escolas

O governo federal sancionou nessa segunda-feira, 13, o projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nas escolas públicas e privadas da educação básica, durante as aulas, recreios e intervalos.

A medida visa proteger a saúde mental e física de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado. O ministro da Educação, Camilo Santana, pontuou que as regras começam a valer já no ano letivo de 2025.

A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhados por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam usados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado.

Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o ministro apresentou dados que mostram como essa lei pode ajudar a melhorar o desempenho dos estudantes nas escolas:

O último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), de 2022, mostrou um dado interessante. O questionário foi aplicado para estudantes brasileiros e revelou que 80% deles afirmaram que se distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por conta do celular.

O governo destaca que entre os riscos do uso excessivo de telas e acesso precoce às redes sociais por crianças e adolescentes estão a exposição a conteúdos perigosos e o impacto negativo na saúde mental e física.

A lei também determina que as redes de ensino e as escolas desenvolvam estratégias para abordar o sofrimento emocional e a saúde mental dos estudantes. Isso inclui alertar sobre os riscos do uso imoderado de aparelhos e do acesso a conteúdos impróprios.

As instituições deverão oferecer treinamentos, capacitação e espaços de escuta e acolhimento para detectar situações de sofrimento psíquico. O ministro garantiu que os guias e orientações para a implementação da medida já estão sendo elaborados. Ele afirmou:

Claro que as redes têm autonomia para construir os mecanismos que elas vão fazer em cada escola. A gente vai procurar também, através de guias e de discursos, orientar professores, diretores de escola, secretários e também promover o engajamento das famílias.

Ainda segundo Camilo Santana, a regulamentação da lei será feita por decreto em até 30 dias.

A nova legislação complementa outras políticas voltadas ao uso de tecnologias da informação e comunicação no sistema educacional, como a Política de Inovação Educação Conectada (Piec) e a Política Nacional de Educação Digital (Pned).

Para a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, a medida reforça a necessidade de promover uma educação digital crítica, que incentive o uso equilibrado, seguro e responsável das tecnologias. "A nova lei vem para restringir o uso desequilibrado, que prejudica a atenção dos estudantes", considerou.

Diversos países, como França, Portugal, Canadá e México, também proibiram o uso de celulares em sala de aula, seguindo orientação da Unesco.

O Ministério da Educação (MEC) informou que dará apoio técnico às redes de ensino para facilitar a adaptação às novas normas. Em breve, a pasta lançará materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes.

Receba as notícias das regiões Serrana e dos Lagos no Rio direto no WhatsApp. Clique aqui e inscreva-se no nosso canal!