Deputado Rodrigo Bacellar (União) é solto e continua afastado das atividades da presidência da Alerj

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa quarta-feira, 9, liberdade provisória ao presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União).

O deputado estadual foi solto na parte da noite e teve que colocar uma tornozeleira eletrônica, como informou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ao Portal Multiplix:

A instalação do dispositivo de monitoração eletrônica no deputado Rodrigo Bacellar foi realizada às 19h10, na própria Superintendência da Polícia Federal, logo após a finalização do procedimento de corpo de delito, ocasião em que ele foi liberado.

Rodrigo Bacellar estava preso desde a última quarta-feira, 3.

O parlamentar foi alvo da Operação Unha e Carne, que combate a atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas.

Na situação em questão, o andamento das investigações da Operação Zargun, responsável pela prisão do deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB), o TH Joias, em setembro, teria sido comprometido.

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Com a decisão do STF, Bacellar terá que seguir uma série de medidas cautelares, como continuar afastado da presidência da Alerj enquanto durar a investigação e usar tornozeleira eletrônica.

Além disso, o deputado estadual está proibido de se comunicar com outros investigados, tem que entregar todos os seus passaportes e cumprir recolhimento domiciliar na parte da noite, das 19h às 6h de segunda-feira a sexta e integral nos fins de semana.

Esses horários podem ser excedidos caso seja necessário participar de sessões ou votações na Assembleia Legislativa do Rio, mediante apresentação de justificativa à Suprema Corte.

Na decisão, também foi determinada a suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo em nome de Bacellar, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda informa que "o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará em sua imediata revogação e decretação da prisão", além da aplicação de multa diária de R$ 50.000.

Nos últimos dias, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o primeiro vice-presidente, Guilherme Delaroli (PL), está no exercício da presidência.

Votação na Alerj

A decisão do STF ocorreu um dia após a Alerj aprovar o projeto de resolução 2.116/25, que revogou a prisão do deputado Bacellar.

Ao todo, foram 42 votos a favor, 21 contrários e duas abstenções, em uma sessão realizada na tarde de segunda-feira, 8.

Pelas constituições federal e estadual, é o Parlamento que decide sobre prisões de seus integrantes | Foto: Reprodução/Thiago Lontra (Alerj)

Na parte da manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj emitiu um parecer favorável, por 4 votos a 3, ao relatório do presidente do grupo, deputado Rodrigo Amorim (União).

A conclusão do documento foi pela elaboração do projeto de resolução 2.116/25, votado à tarde no plenário.

De acordo com a Casa Legislativa, tanto a Constituição Federal, em seu artigo 53, quanto a Estadual, no 102, determinam que cabe ao Parlamento decidir sobre prisões aplicadas a seus integrantes.

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