TRE-RJ nega recurso de Ricardo da Karol (PL), mas suspende efeitos da decisão que autoriza posse de Wanderson Nogueira (PDT) na Alerj

Na última terça-feira, 8, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em sessão plenária, julgou, por unanimidade, procedente os embargos de declaração ajuizados pelo PDT, para correção de erro material, e negou os ajuizados pelo deputado estadual Ricardo da Karol (PL) e pelo próprio partido, PL.

A informação foi confirmada ao Portal Multiplix nessa quarta-feira, 9, pelo TRE-RJ, que ainda ressaltou que cabe recurso no prazo de três dias.

Segundo o tribunal, essa possibilidade de recorrer tem o objetivo de "resguardar a segurança jurídica".

Além disso, o recurso deverá ser recebido com efeito suspensivo. À reportagem, o TRE-RJ explicou o que isso significa:

Os efeitos da decisão, que determinou a perda do mandato, ficam suspensos até o julgamento de eventual recurso.

Essa perda de mandato está ligada a uma decisão de 8 de maio deste ano, envolvendo o deputado Ricardo da Karol (PL).

Caso isso ocorra, o friburguense Wanderson Nogueira (PDT) pode retornar à Assembleia Legislativa.

O caso teve início nas eleições de 2022, quando a deputada Martha Rocha (PDT) foi eleita. Diante disso, Ricardo da Karol ficou como primeiro suplente e Wanderson Nogueira como segundo da legenda.

De acordo com o TRE-RJ, em março de 2024, Ricardo da Karol se desfiliou do PDT para concorrer à Prefeitura de Magé pelo Partido Liberal (PL), mas não foi eleito.

Em janeiro de 2025, Ricardo da Karol assumiu uma cadeira na Alerj, após a deputada Martha Rocha se afastar do cargo para ficar à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Porém, o parlamentar já estava filiado ao PL.

Segundo o TRE-RJ, o político alegou grave discriminação política e mudança substancial do programa partidário do PDT para justificar a desfiliação da legenda, o que não ficou comprovado, de acordo com a relatora do caso, desembargadora eleitoral Kátia Valverde Junqueira.

Na época, a magistrada ainda afirmou:

A saída do partido deu-se por conveniência política pessoal, visando viabilizar sua candidatura a prefeito de Magé por outra legenda, o que não configura hipótese legal de justificação.

Após a decisão de maio, os envolvidos podiam apresentar embargos de declaração ao próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e/ou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que dizem os envolvidos

Ao Portal Multiplix, na manhã desta quinta-feira, 10, o PDT do Rio de Janeiro enviou uma nota sobre o assunto. Confira na íntegra:

"O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ratificou, na terça-feira, 8, a decisão de assegurar ao PDT a suplência da deputada estadual pedetista Martha Rocha.

Há mais de seis meses, o mandato é exercido indevidamente por Ricardo da Karol, filiado ao PL.

Com a confirmação da Justiça Eleitoral, esperamos a posse imediata de Wanderson Nogueira, de Nova Friburgo, como parlamentar do PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)."

Wanderson Nogueira (PDT) também falou com a nossa equipe sobre a expectativa para que a posse ocorra:

A posse já deveria ter acontecido desde 8 de maio. A decisão está dada, mas seus efeitos práticos ainda não. Nesse tempo todo, o infrator vem sendo beneficiado e nós injustiçados, tendo a representação de Nova Friburgo e região, assim como das nossas bandeiras históricas e do PDT, alvejadas. Temos confiança de que é uma questão de dias, mas cada dia que passa é um a menos no trabalho que planejamos realizar.

A reportagem também solicitou um posicionamento ao deputado Ricardo da Karol e ao PL, porém, até o fechamento da matéria não houve retorno.

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