Gaeco/MPRJ denuncia esquema de corrupção no Inea por emissão ilegal de licenças ambientais em Friburgo

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) denunciou à Justiça servidores públicos e engenheiros envolvidos em um esquema de corrupção em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio.

Eles atuavam na Superintendência de Dois Rios (Suprid) do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) entre 2021 e 2023.

A pedido do MPRJ, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo determinou o bloqueio de R$ 4,3 milhões nas contas dos denunciados.

A medida foi uma forma de assegurar eventual pagamento por danos morais coletivos, segundo o MPRJ.

Ainda de acordo com o órgão, os cálculos foram feitos com base em 86 licenças ambientais já canceladas por irregularidades.

Segundo a denúncia, o esquema consistia na emissão de licenças e autorizações ambientais sem a devida análise técnica ou documentação obrigatória, mediante pagamento de propina.

Os denunciados responderão por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e crimes contra a administração ambiental.

Conforme o MPRJ, a denúncia decorre de Procedimento Investigatório Criminal (Pic) instaurado pelo Gaeco/MPRJ.

O caso tramita em segredo de Justiça.

Na manhã desta sexta-feira, 27, o Portal Multiplix entrou em contato com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para obter um posicionamento sobre o assunto, mas, até o fechamento da reportagem, não obteve resposta.

Relembre o caso

Em março deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo e com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou a operação “Com Licença”, que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Os investigados são suspeitos de envolvimento em um esquema criminoso de concessão indevida de licenças ambientais.

Segundo o MPRJ, as investigações tiveram início após a identificação de liberação irregular de documentos em favor de uma empresa.

Na ocasião, o Inea informou que acompanhava as ações do Ministério Público e se colocava à disposição para colaborar com o inquérito.

O instituto reforçou ainda que não compactua com desvios de conduta e que, caso confirmadas as irregularidades, adotaria todas as medidas cabíveis previstas na legislação.

Posteriormente, o Inea atendeu à recomendação do MPRJ e criou um grupo de trabalho para avaliar as licenças ambientais emitidas nos últimos cinco anos pela Superintendência Regional Rio Dois Rios, na cidade de Nova Friburgo e em municípios vizinhos.

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