Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa nesta sexta-feira; veja os horários e regras
Espaço para os candidatos apresentarem suas propostas é obrigatório e se estende até o dia 3 de outubro
Emissoras também reservarão, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral
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Foto: Divulgação/TSE
Começou nesta sexta-feira, 30, e se estende até 3 de outubro, quinta-feira anterior ao domingo de votação, o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV, relativo ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024.
Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador devem utilizar o espaço de propaganda para informar ideias e propostas para as suas cidades, conforme prevê resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a resolução, nos 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno, as emissoras de rádio e TV devem veicular a propaganda eleitoral gratuita, em rede, observado o horário de Brasília.
Nas eleições para o cargo de prefeito, a transmissão se dará de segunda a sábado, nos seguintes horários:
Rádio – das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10
TV – das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40
As emissoras também reservarão, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido, da federação ou da coligação, distribuídas ao longo da programação transmitida entre 5h e 0h.
A veiculação das inserções deverá observar critérios de proporcionalidade, de acordo com o TSE. Nas eleições municipais, a transmissão levará em conta os seguintes blocos de audiência:
Entre 5h e 11h
Entre 11h e 18h
Entre 18h e 0h
Para o cargo de prefeito, o tempo será dividido na proporção de 60% e, para o cargo de vereador, de 40%. A distribuição das inserções na grade de programação deverá ser feita de modo uniforme e com espaçamento equilibrado.
Não será permitida a veiculação de gravações idênticas no mesmo intervalo de programação, exceto se o número de inserções de que dispuser o partido ou a federação exceder os intervalos disponíveis ou se o material apresentado impossibilitar a divulgação.
Ministra Cármen Lúcia ressaltou que o horário é um espaço de exercício democrático da informação | Foto: Divulgação/TSE
A atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, comunicou o início do período de propaganda eleitoral em sessão plenária dessa quinta-feira, 29, quando destacou que o horário é um espaço de exercício democrático da informação:
Por meio do horário eleitoral gratuito, se dá ciência, cada vez se informando mais, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas e dos candidatos. Será mais um espaço de exercício democrático de informação.
De acordo com a Lei das Eleições, o horário eleitoral gratuito é assim denominado por não trazer ônus aos partidos políticos, às coligações, às candidatas e aos candidatos.
A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar os candidatos. Quem cometer tal infração pode perder o direito de veicular propaganda no horário eleitoral gratuito no dia seguinte ao da decisão que assim determinar.
A reiteração de conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido, da federação ou da coligação no programa eleitoral gratuito.
Regras gerais
A partir deste início da propaganda eleitoral gratuita, as emissoras de rádio e TV, em sua programação normal e de noticiário, não poderão:
veicular propaganda política paga;
transmitir, mesmo na forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar quem for entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação;
veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda que preexistente, inclusive se coincidente com o nome da candidata ou do candidato ou com o nome por ela ou ele indicado para uso na urna eletrônica.
Acessibilidade e equidade
Com o objetivo de garantir a acessibilidade, a propaganda eleitoral gratuita na TV deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos, das federações e das coligações.
Além disso, para assegurar a equidade na distribuição do tempo de propaganda entre candidaturas registradas, de competência das agremiações, coligações e federações, deve-se observar o que a lei determina de acordo com o gênero e a raça das candidatas e dos candidatos.
Veja quem são os candidatos a prefeito nas principais cidades de cobertura do Portal Multiplix:
Nova Friburgo
Em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, há cinco candidatos a prefeito: Johnny Maycon (PL), Patrick do NOVO (Novo), Sérgio Louback (Republicanos), Wanderson Nogueira (PDT) e Zé Alexandre (PT).
Nova Friburgo tem cinco candidatos a prefeito nas eleições de 2024 | Fotos: Divulgação
Sobre o número de candidatos a vereador que solicitaram registro à Justiça Eleitoral na cidade, até a manhã desta sexta-feira, 30, era 365. Segundo a Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE, desse total, dois renunciaram à candidatura.
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Teresópolis
Na cidade de Teresópolis, também na Região Serrana fluminense, os candidatos a prefeito são: Alex Castellar (PL), Beique San (PSOL), Julio Rocha (Agir), Leonardo Vasconcellos (União) e Tricano (PP).
Teresópolis tem cinco candidatos a prefeito nas eleições 2024 | Fotos: Divulgação
Para o cargo de vereador, de acordo com o TSE, foram totalizados 375 pedidos de registros. Porém, quatro desistiram de concorrer.
Cabo Frio
Na Região dos Lagos do Rio, Cabo Frio também possui cinco candidatos ao maior cargo do Executivo Municipal: Dr. Serginho (PL), Fernando Luiz Cardoso (Novo), Magdala Furtado (PV), Rafael Peçanha (Rede) e Vinícius Seguraço (UP).
Cabo Frio tem cinco candidatos a prefeito nas eleições de 2024 | Fotos: Divulgação
A respeito dos candidatos a vereador na cidade, 361 solicitaram registros na cidade, porém quatro renunciaram às candidaturas e um teve seu pedido indeferido.
Armação dos Búzios
Em Armação dos Búzios, também na Região dos Lagos, são três candidatos para prefeito. São eles: Alexandre Martins (Republicanos), Gladys (PSD) e Rafael Aguiar (PL).
Armação dos Búzios tem três candidatos a prefeito nas eleições de 2024 | Fotos: Divulgação
No município, 106 candidatos a vereador solicitaram registro de candidaturas para disputar as Eleições Municipais 2024.
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