Presidente da Alerj promete encaminhar manifesto contra distribuição de royalties do petróleo ao STF
Documento foi produzido pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio e aponta prejuízos para o estado
Manifesto foi apresentado em audiência pública na Alerj, nessa terça-feira, 28
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Foto: Reprodução/Alex Ramos (Alerj)
Um manifesto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) contra a distribuição de royalties do petróleo foi apresentado nessa terça-feira, 28, durante uma audiência pública no plenário da Casa.
Na ocasião, o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), anunciou que vai se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nos próximos dias, para entregar o documento.
Segundo o Legislativo fluminense, esse é "um movimento de união":
A Alerj está à frente desse movimento de união de todas as forças do estado para que a lei 12.734/12 seja considerada inconstitucional. Se essa medida for aprovada pelo STF, vai gerar um efeito catastrófico com uma perda anual de receita na casa de R$ 22 bilhões; um impacto em torno de R$ 9 bilhões para o governo do Rio e quase R$ 13 bilhões aos municípios produtores de petróleo.
Essa manifestação ocorre porque na próxima quarta-feira, 6 de maio, o Supremo deve analisar a constitucionalidade da lei mencionada por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
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A Lei da Partilha, como ficou conhecida, é de 2010 e passou por uma modificação em 2012.
Segundo o texto, ela prevê a distribuição dos royalties "da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos".
O manifesto apresentado pela Alerj nessa terça foi produzido pela Comissão de Orçamento da Casa e aponta possíveis prejuízos para o estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a Assembleia Legislativa, o encontro teve a participação e apoio de mais de 20 prefeitos de cidades produtoras (e não produtoras) de petróleo, do procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, e do secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, entre outras autoridades.
O presidente do parlamento destacou que esse tema precisa ser tratado com urgência:
Esse é sem sombra de dúvidas o tema mais urgente para o nosso Estado e tem causado muita preocupação a todos. Temos que nos unir para defender o que é nosso por direito. E saímos dessa reunião com um discurso alinhado de que essa lei - que modifica a distribuição dos royalties - é inconstitucional, segundo a Procuradoria-Geral do Estado.
A Alerj afirma também que "o documento será assinado pelos prefeitos dos 92 municípios do Estado, presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como pelo governador em exercício, além dos representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RJ)".
Segundo dados apresentados pelo Legislativo, o Rio de Janeiro concentra 85% das reservas brasileiras de petróleo e é responsável por cerca de 83% da produção nacional.
Caso a lei seja aprovada, o estado, que hoje recebe cerca de 40% do valor pago à União pelas empresas produtoras como compensação financeira pela exploração, terá que distribuir esses recursos com os demais estados.
Além disso, segundo o presidente da Fecomércio, Antônio Florêncio Queiroz, o Rio poderá perder cerca de 311 mil postos de trabalho e consequentemente terá uma baixa no consumo.
Confira a lista de representantes de 27 municípios do estado que estavam presentes na audiência pública dessa terça-feira, 28:
Prefeito de Piraí - Luiz Fernando Pezão (MDB)
Prefeito de Rio Claro - Babton Biondi (PP)
Prefeito de Quatis - Aluísio Elias (PP)
Prefeito de Valença - Saulo Correa (MDB)
Prefeito de Porciúncula - Guilherme Fonseca (PSD)
Prefeito de Itaocara - Heriberto (União)
Prefeito de São Fidélis - José William (PL)
Prefeita de Vassouras - Rosi (PP)
Prefeito de Quissamã - Marcelo Batista (PP)
Prefeito de Mendes - Jorge Henrique (Solidariedade)
Prefeito de Itatiaia - Kaio do Diogo Balieiro (PL)
Prefeito de Cambuci - Murilo Defanti (PP)
Prefeito de Italva – Léo Pelanca (PL)
Prefeito de Resende - Tande (PP)
Prefeito de Carapebus - Bernard Tavares (Cidadania)
Prefeita de São João da Barra - Carla Caputi (União)
Vice-prefeito de Cordeiro - Elvis (PP)
Prefeito de Carmo - Samuel do Romão (PSD)
Prefeito de Rio das Ostras - Carlos Augusto (PL)
Prefeita de Saquarema - Lucimar (PL)
Prefeita de Magé - Jamille Cozzolino (MDB)
Prefeita de Araruama - Daniela de Livia (MDB)
Prefeito de Bom Jardim - Affonso Monnerat (PP)
Prefeito de Campos dos Goytacazes - Frederico Paes (MDB)
Prefeito de Natividade – Taninho (União)
Prefeita de Miracema - Alessandra (Republicanos)
Prefeito de Paraíba do Sul - Julio Canelinha (União)
O Portal Multiplix solicitou mais informações sobre o caso ao STF e aguarda retorno.
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