Valor de licitações para Natal de Nova Friburgo em 2024 passa de R$ 3 milhões; prefeitura confirma que fará mais duas

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, publicou na edição da última sexta-feira, 18, no Diário Oficial, mais um aviso de licitação referente ao evento "Um Encanto de Natal – O Reino de Noel". O valor estimado para a contratação de empresa especializada para a confecção e manutenção de sete carros alegóricos, é de R$ 1.306.750.

O certame está previsto para ocorrer no dia 4 de novembro, às 10h, sob a modalidade de pregão presencial.

Em 2023, a prefeitura licitou praticamente o mesmo serviço por aproximadamente R$ 950 mil. Na época, o valor foi destinado à confecção de seis carros alegóricos.

Além disso, uma representação sobre os custos do último ano está em análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Para a realização dos eventos de Natal do ano passado, o município desembolsou mais de R$ 6 milhões com decoração, teatro, serviços, além de compras de peças decorativas.

Representação do TCE-RJ

O atual certame será o segundo realizado neste ano referente à execução da festa.

A primeira licitação ocorreu em 27 de setembro, com o objetivo de contratar uma empresa especializada para o serviço de montagem de decoração natalina. O valor estimado foi de R$ 2.202.700,34.

No entanto, no mesmo dia, a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro abriu uma representação com pedido de medida cautelar, devido a "supostas irregularidades concernentes ao edital", observadas durante uma fiscalização de rotina feita por setores do TCE-RJ.

De acordo com a decisão monocrática, assinada em 3 de outubro, pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, essas possíveis irregularidades poderiam "comprometer a legalidade do instrumento convocatório".

Diante disso, o TCE-RJ chegou a requer a suspensão do pregão eletrônico "no estado em que se encontra ou, caso já tenha ocorrido a sua homologação, abstenha-se de firmar o respectivo contrato, até deliberação desta Corte de Contas quanto ao mérito desta representação, sob pena de multa diária".

Decisão monocrática foi publicada no último dia 3 de outubro | Foto: Reprodução/TCE-RJ

O TCE-RJ também destacou que não encontrou, no Portal da Transparência da prefeitura, estudos técnicos que atendessem as regras da corte.

A promoção de eventos deve ser precedida de estudo técnico que comprove o atendimento às obrigações da gestão municipal, a regular prestação dos serviços públicos e a aferição dos ganhos diretos e indiretos ao desenvolvimento local, a CAD-ASSISTÊNCIA não logrou êxito em encontrar tal documento no Portal da Transparência Municipal ou no Sistema Integrado de Gestão Fiscal – SIGFIS do TCE. Nesse aspecto, tampouco foram localizadas quaisquer informações sobre o retorno que tal evento trará ao município.

O tribunal ainda designou uma oitiva do secretário municipal de Turismo e Marketing, Renan Alves, acerca da ausência do estudo técnico preliminar contendo a análise dos apontamentos realizados pela instituição, como, por exemplo, a aferição dos ganhos diretos e indiretos ao desenvolvimento local.

A reportagem entrou em contato com o TCE-RJ para atualizar o andamento da representação, no entanto, não teve retorno até o momento.

O que diz a prefeitura

Ao Portal Multiplix, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que:

Não houve nenhuma irregularidade no processo licitatório, que o acompanhamento do TCE aos certames não é nenhuma anormalidade e que está cumprindo com os limites constitucionais de investimentos em áreas essenciais.

A reportagem questionou a prefeitura se já foi definida a empresa vencedora da licitação para o serviço de montagem do Natal, mas ainda não teve retorno.

De acordo com a Secretaria Municipal de Turismo e Marketing, o projeto da festa de Natal deste ano, que terá o tema "O Reino de Noel", "inclui um carro 'abre-alas' adicional, que é necessário para atender à proposta desejada para 2024".

Além disso, o governo municipal também confirmou que faltam mais duas licitações para os festejos:

Outros processos estão previstos, como o de contratação para o desfile e o de cenografia, ambos essenciais para garantir o sucesso das apresentações do projeto natalino. Não há contratações novas em relação às realizadas no ano passado.

Em 2023, o valor da contratação da companhia de dança e teatro para o evento de Natal foi de R$ 1.345.000. Já o serviço de cenografia custou R$ 900.000.

Prefeito Johnny Maycon (PL) em entrevista à TV Multiplix, após reeleição | Foto: Reprodução/TV Multiplix

Em entrevista à TV Multiplix após ser reeleito prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon (PL) falou sobre os investimentos na festa de Natal:

A gente deseja investir o máximo que a gente puder, sem comprometer o Orçamento do município.

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