Relatora vota pela cassação do governador Cláudio Castro (PL), mas análise foi suspensa após pedido de vista
Julgamento no Tribunal Superior Eleitoral começou nessa terça-feira, 4
Julgamento analisa recursos após absolvição do governador pelo TRE-RJ
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Foto: Reprodução/Ernesto Carriço (Governo RJ)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nessa terça-feira, 4, os recursos do caso que analisa um possível abuso de poder político e econômico por parte do governador Cláudio Castro (PL) e outros nas eleições de 2022. A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do mandato e inelegibilidade do atual chefe do Executivo do estado do Rio de Janeiro.
Além disso, em seu voto, a ministra determinou o mesmo para Rodrigo Bacellar (União), atual presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), a realização de novas eleições majoritárias para governo estadual e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual.
Após a apresentação do posicionamento da relatora, porém, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista do processo. Assim, a sessão foi suspensa.
O TSE julga os recursos interpostos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que decidiu como improcedentes as ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) ajuizadas contra:
- Cláudio Castro (PL), atual governador do Rio de Janeiro;
- Thiago Pampolha (MDB), ex-vice governador;
- Gabriel Rodrigues Lopes, então presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj)
- Rodrigo Bacellar (União), então secretário estadual, deputado e atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj);
- outros dez investigados, entre os quais estão candidatos eleitos e suplentes e secretários do governo estadual.
De acordo com o tribunal, eles são acusados de abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições 2022.
Na sessão, a leitura do relatório pela ministra Isabel Gallotti foi dispensada pelos presentes.
Em seguida, a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer, os advogados de acusação e de defesa apresentaram as respectivas alegações em sustentações orais e a relatora leu o seu voto.
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Conforme publicado na certidão de julgamento, após ser iniciado, "a relatora votou no sentido de não conhecer do recurso ordinário interposto por Marcelo Ribeiro Freixo e pela coligação A Vida Vai Melhorar, rejeitar as preliminares e dar provimento aos recursos ordinários do Ministério Público".
A ministra Isabel Gallotti é a relatora do caso | Foto: Reprodução/Justiça Eleitoral
Assim, além das indicações já citadas que foram apresentadas no voto, Isabel Gallotti também orientou para a inelegibilidade de Gabriel Rodrigues Lopes e aplicação de multa individual no patamar máximo (100 mil Ufirs) para Cláudio Castro, Rodrigo da Silva Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, e no mínimo (R$ 10 mil) para Thiago Pampolha Gonçalves.
De acordo com o regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral, "o ministro que pedir vista dos autos deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, no prazo de 30 dias, contado da data da sessão" em que foi solicitado.
O que apresenta o relatório
O TSE relatou que os recursos contra decisão do TRE-RJ sustentam a existência de um suposto "esquema institucionalizado no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro".
Isso envolveria a contratação de milhares de trabalhadores temporários e a execução de projetos sociais criados ou ampliados no ano eleitoral com o objetivo de favorecer a candidatura à reeleição do governador e dos demais investigados.
Ainda segundo o TSE, no relatório da ministra, ela "ressaltou que, conforme a acusação, a remuneração desses colaboradores era paga por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), consistindo em estratégia para evitar a inclusão na folha regular de pagamento de pessoal do estado do Rio de Janeiro, o que os recorrentes denominam de 'folha de pagamento secreta', inclusive porque os valores eram sacados em espécie, diretamente na boca do caixa, dificultando a identificação dos destinatários".
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Isabel Gallotti ainda destacou no documento que os projetos sociais implementados por meio das referidas instituições foram utilizados com o propósito de promover as imagens dos investigados, visando às eleições 2022.
Além disso, ela relata que todos os envolvidos compareceram a inúmeras inaugurações de novas unidades desses projetos ao longo do ano eleitoral, assim como promoveram intensa divulgação das ações nas redes sociais.
Durante o voto, a ministra relatora ressaltou:
O alto grau de reprovabilidade das condutas é manifesto. As ações não foram atos isolados ou improvisados, mas uma estratégia implementada no âmbito do governo do estado.
O que dizem as defesas
Na sessão, a defesa do atual presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, destacou que, na instrução processual, ficou evidente que "apenas três das supostas milhares de pessoas contratadas foram ouvidas e nenhuma delas mencionou o nome de Bacellar, tampouco qualquer relação com campanha ou benefício eleitoral".
O advogado de Cláudio Castro sustentou que os dois recursos apresentados são intempestivos, uma vez que perderam o prazo legal para interposição.
Segundo o TSE, ele ainda ressaltou a ausência de provas que relacionem Castro às supostas contratações irregulares e que as inaugurações de obras ocorreram antes do período eleitoral, sem vínculo com qualquer candidato.
Por fim, defendeu a decisão do TRE-RJ, que afastou qualquer ilicitude nas condutas dos acusados.
O Portal Multiplix solicitou um novo posicionamento à defesa de Castro, que, na manhã desta quarta-feira, 5, respondeu com a seguinte nota:
"O governador Cláudio Castro reitera o seu pleno respeito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a todo o sistema de Justiça, confiando que a verdade dos fatos e a correção do processo serão reconhecidas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia considerado improcedentes as acusações relativas às eleições de 2022, por ausência de provas. Além disso, não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias.
O governador reafirma o seu compromisso com os mais de cinco milhões de fluminenses que lhe confiaram o voto e segue dedicado à gestão do estado do Rio de Janeiro, com foco na segurança pública, no crescimento econômico e na melhoria da qualidade de vida da população."
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