Regulamentação das 'bets' já está em vigor; saiba quais estão autorizadas pelo governo
Secretaria de Prêmios e Apostas recebeu 113 pedidos de outorga, mas apenas 66 operadoras foram aprovadas
Até o momento, 107 marcas de 'bets' estão autorizadas a operar no Brasil
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Foto: Banco de Imagem
Já está em vigor no Brasil a regulamentação das apostas esportivas, conhecidas como "bets".
As regras passaram a valer na última quarta-feira, 1º, e são destinadas às apostas de quota fixa, aquelas em que o prêmio varia de acordo com o valor apostado, em eventos virtuais de jogos online e esportivos reais.
O governo federal recebeu 113 pedidos de autorização, mas apenas 66 foram aprovados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, para explorar comercialmente essa modalidade lotérica.
Além de atender exigências técnicas e financeiras, as casas de apostas interessadas precisaram pagar R$ 30 milhões pela outorga, que permite o uso de até três marcas por empresa. Com isso, até o momento, 107 poderão funcionar no Brasil.
No total, cerca de R$ 2 bilhões foram pagos pelas empresas para obterem as outorgas.
De acordo com a SPA, a regulamentação tem como objetivo "corrigir problemas estruturais do setor e mitigar riscos associados à prática de apostas, como o jogo problemático e o superendividamento".
A conclusão da regulação e a finalização da primeira rodada de autorizações colocam as apostas de quota fixa ofertadas em âmbito nacional sob controle do Estado. Começamos 2025 com regras rígidas e claras, além de mecanismos para cobrar seu cumprimento e de operadores a serem responsabilizados
, ressalta Regis Dudena, secretário da SPA.
Veja o que muda
Além do recebimento da outorga para atuar em âmbito nacional, as "bets" deverão seguir uma série de normas:
só poderão funcionar em sites com o domínio ".bet.br";
os apostadores deverão se identificar por CPF e reconhecimento facial;
as apostas são proibida para menores de 18 anos;
estão proibidas de fornecer crédito para apostas e bônus de entrada para captar clientes;
os apostadores devem cadastrar conta bancária ou de pagamento em seu nome;
está proibida a realização de depósitos ou pagamento de prêmios por meio de dinheiro em espécie ou boleto;
ter proteção contra hackers, localização segura de servidores, backup e alteração de dados, plano e fornecimento de energia ininterrupta, plano de continuidade de negócios, entre outro;
devem fazer parte ou se associarem a organismos nacionais ou internacionais de monitoramento da integridade esportiva;
empresas só poderão operar com instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central;
apostadores podem sacar seu dinheiro a qualquer momento e devem receber na conta em no máximo 120 minutos do pedido.
Saiba quais são as marcas autorizadas a funcionar no Brasil:
- Betano
- Sportingbet
- Betboo
- Caesars
- Betsson
- F12.Bet
- Luva.Bet
- Brasilbet
- Estrelabet
- Reals
- Ux
- Netpix
- Betfair
- Novibet
- 9F
- 6R
- Bet.App
- Ijogo
- Fogo777
- P9
- Bet365
- Aposta Ganha
- Brazino777
- 4play
- Pagol
- Seubet
- H2 Bet
- Vbet
- Vivaro
- Casa de Apostas
- Bet Sul
- Jogo Online
- Betfast
- Faz1bet
- Tivobet
- Supremabet
- Maximabet
- Xpbet
- Betesporte
- Lance de Sorte
- Betspeed
- Bravo
- Tradicional
- Apostatudo
- Sorte Online
- Lottoland
- Apostou
- B1 Bet
- Brbet
- Bet Gorillas
- Bet Buffalos
- Bet Falcons
- Bateu Bet
- Hanzbet
- Betwarrior
- Sortenabet
- Betou
- Betfusion
- Bandbet
- Afun
- AI
- 6Z
- Blaze
- Jonbet
- Bet7k
- Cassinopix
- Bet Vera
- Baú Bingo
- Tele Sena Bet
- Bet Do Milhão
- Cbet
- Upbetbr
- Bet4
- Aposta1
- Apostamax
- Gingabet
- Qgbet
- Vivasorte
- Bacanaplay
- Playuzu
- Betcopa
- Brasil Da Sorte
- Fybet
- Multibet
- Ricobet
- Brxbet
- Stake
- Betcaixa
- Megabet
- Xbet Caixa
- Meridianbet
- Versusbet
- Vs - Versus
- Esporte365
- Bet Daora
- Golbet
- Líderbet
- Geralbet
- B2xbet
- Bullsbet
- Jogão
- Bet.Bet
- Donaldbet
- Rivalo
- A247
- Hildargo
- Hildargo Gaming
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