MPRJ recomenda que Prefeitura de Teresópolis reavalie contratações com indícios de nepotismo

Na última quarta-feira, 30, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que expediu, em 7 de abril, uma recomendação à Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, para que seja reavaliada a legalidade das contratações e nomeações realizadas desde 1º de janeiro de 2025, já no governo de Leonardo Vasconcellos (União).

De acordo com o órgão, foi instaurado um inquérito civil "que apura denúncias de nomeações de parentes em cargos públicos nas secretarias de Saúde, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social e Direitos Humanos, além da Procuradoria-Geral do Município".

A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis e refere-se aos cargos temporários e de livre nomeação e exoneração. Além disso, tem como base a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo.

Ou seja, para o STF a nomeação para cargo público "de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

Segundo o Ministério Público, além da reavaliação das nomeações já realizadas, foi recomendado ao prefeito Leonardo Vasconcellos que exija de todos os ocupantes de cargos públicos não eletivos uma declaração formal:

O documento deve atestar a inexistência de vínculo familiar, até o terceiro grau, com a autoridade responsável pela nomeação ou com outro servidor da mesma estrutura administrativa.

A promotoria ressaltou que a prática de nepotismo viola os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

O MPRJ ainda comunicou que o município tem um prazo de 30 dias, desde 7 de abril, para informar se acatará a orientação e quais providências adotará.

O Portal Multiplix solicitou um posicionamento sobre o caso ao governo de Teresópolis que, em nota na tarde desta sexta-feira, 2, respondeu:

A prefeitura informa que, por meio de sua Procuradoria, já apresentou os devidos esclarecimentos ao Ministério Público sobre a recomendação em questão. Reafirma que, desde 1º de janeiro de 2025, adota rigorosamente os critérios de qualificação e nomeação indicados pelo MP. A Administração permanece atenta à jurisprudência do STF, em especial à súmula vinculante nº 13, e mantém o compromisso de corrigir prontamente qualquer eventual desconformidade, reavaliando permanentemente todos os casos que possam suscitar dúvidas sobre o tema.

Receba as notícias das regiões Serrana e dos Lagos no Rio direto no WhatsApp. Clique aqui e inscreva-se no nosso canal!