MPRJ obtém decisão judicial que bloqueia bens da prefeita e do secretário de Saúde de Cabo Frio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nessa quarta-feira, 25, uma decisão judicial que determina o bloqueio de bens da prefeita Magdala Furtado (PV) e do atual secretário de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis, de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio.

De acordo com o órgão, a medida foi tomada após os gestores descumprirem uma liminar que exigia a regularização imediata dos serviços de saúde no município:

A ação, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, revelou graves problemas na gestão da Saúde pública, como suspensão de atendimentos e falta de insumos básicos. Como resposta, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 100 mil aos gestores.

Ainda conforme o MPRJ, esse valor é retroativo à data de sua intimação, totalizando, até agora, R$ 550 mil, referentes a cinco dias de descumprimento.

A liminar, concedida em 19 de dezembro, atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPRJ devido à crise no sistema de Saúde da cidade.

Na decisão, a Justiça já havia determinado que o município restabelecesse o atendimento integral em hospitais, UPAs e unidades básicas, garantindo a presença de medicamentos, insumos e equipes completas.

No entanto, inspeções realizadas pelo MPRJ, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), comprovaram o descumprimento das determinações, deixando a população exposta a condições precárias de atendimento, como informou o órgão na manhã desta quinta, 26.

Servidores da UPA do distrito de Tamoios realizaram protesto na última segunda, 24, por atraso do 13° | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O MPRJ assegurou que a multa incida exclusivamente sobre o patrimônio pessoal dos gestores, evitando onerar os cofres públicos. Para o promotor André Luiz Farias, responsável pela ação, a negligência dos réus reflete desrespeito direto ao direito constitucional à saúde:

A inércia dos gestores diante de uma decisão judicial clara e vinculante representa uma grave violação ao direito fundamental da população.

Segundo o MPRJ, entre as irregularidades constatadas nas vistorias estão a ausência de insumos básicos, como medicamentos e materiais de limpeza, além de condições inadequadas para os profissionais:

No Hospital São José Operário, a equipe médica relatou que a falta de recursos impossibilitaria atender uma alta demanda em casos de emergência. Já no Hospital Otime Cardoso dos Santos, que reabriu após greve, a baixa procura foi atribuída à falta de comunicação à população sobre o retorno dos serviços.

A decisão judicial também prevê a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos gestores e o bloqueio de valores em contas bancárias, assegurando recursos para o cumprimento das obrigações impostas.

Além disso, a Justiça determinou a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o andamento das ações e ordenou ampla publicidade da decisão, de modo a informar a população sobre seus direitos.

De acordo com o MPRJ, a medida visa não apenas punir os responsáveis, mas também assegurar que os moradores de Cabo Frio tenham acesso a serviços de saúde dignos e adequados, especialmente em um período crítico de alta demanda devido ao aumento populacional durante as festas de fim de ano.

O que diz a atual e a futura gestão

Nesta quinta-feira, 26, o Portal Multiplix solicitou à Prefeitura de Cabo Frio um posicionamento acerca dos problemas que a cidade enfrenta em relação à saúde. Porém, a atual administração municipal não respondeu.

A reportagem também entrou em contato com a equipe de transição do prefeito eleito, Dr. Serginho (PL), que falou sobre os problemas que vêm sendo enfrentados pela pasta:

É uma situação que nos preocupa muito. A equipe de transição já trabalha na análise dos desafios financeiros do município para que, a partir de janeiro, possamos buscar soluções concretas, garantindo mais respeito e dignidade para os trabalhadores da nossa cidade.

Perguntada sobre outro tema que tem incomodado os cabo-frienses, o suposto cancelamento da festa de Réveillon neste ano, a equipe de transição ressaltou que só a partir de janeiro, com acesso à prefeitura e às informações oficiais, será possível tratar das questões da administração. E, completou:

No entanto, é lamentável que nossa cidade, pelo segundo ano consecutivo, não possa oferecer a tradicional queima de fogos, tão aguardada pelos cabo-frienses e turistas. Esse evento sempre foi um marco importante para nossa identidade e economia local.

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