MPRJ cumpre mandados em Nova Friburgo por supostas vendas de licenças ambientais

Em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), cumpre, nesta quinta-feira, 24, mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 pessoas investigadas por supostas vendas de licenças ambientais.

Segundo informações do MPRJ, "a operação contou com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e entre os alvos estão oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), à época dos fatos lotados na Superintendência de Dois Rios (Suprid)".

Além de Nova Friburgo, os mandados, que foram expedidos pela 2ª Vara Criminal do município, estão sendo cumpridos nas cidades de Cordeiro, São Fidélis e Cardoso Moreira.

De acordo com as investigações do Gaeco/MPRJ, no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), as concessões ilegais causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrente do pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos na atividade criminosa. Aproximadamente 1.200 procedimentos administrativos estão em revisão pelo próprio Inea, com a estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular.

Conforme noticiado pelo Portal Multiplix, desde março, o MPRJ vem apurando possíveis participações de servidores do Inea no suposto esquema de liberação indevida de licenças ambientais.

Já no início de agosto, o MP recomendou a criação de um grupo de trabalho para avaliar as licenças ambientais emitidas nos últimos cinco anos pela Superintendência Regional Rio Dois Rios.

Segundo informações do Gaeco/MPRJ, "as licenças ilegais autorizavam loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental". Além disso:

A investigação busca reunir provas sobre o suposto núcleo de uma associação criminosa, formada por servidores do Inea e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e funcionários públicos.

Ainda segundo o MP, de acordo com as informações apuradas até o momento, "essas licenças eram concedidas sem a devida análise, mediante pagamento, facilitado pela atuação dos intermediários".

Em nota enviada à reportagem na manhã desta quinta, 24, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que "já instaurou um grupo de trabalho para a reanálise das licenças emitidas. A iniciativa já está em curso e atuando no cancelamento dos instrumentos emitidos indevidamente".

O instituto esclareceu ainda "que os documentos foram emitidos entre 2021 e março de 2024, anteriores à atual gestão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/Inea".

De acordo com a nota, "o caso está sendo acompanhado pela corregedoria do Inea e o instituto tem trabalhado junto ao Ministério Público nessas investigações".

O Portal Multiplix solicitou mais detalhes sobre as ações desta quinta ao MPRJ e aguarda retorno.

Receba as notícias das regiões Serrana e dos Lagos no Rio direto no WhatsApp. Clique aqui e inscreva-se no nosso canal!