Pix será taxado? Entenda o que de fato muda com as novas regras de fiscalização

Desde o lançamento em 2020, o Pix conquistou a preferência da população e rapidamente se tornou a forma de pagamento mais utilizada no país, segundo o Banco Central (BC).

Não é à toa que, quando a Receita Federal intensificou a fiscalização das movimentações financeiras nesta modalidade, em 1º de janeiro de 2025, diversas dúvidas surgiram. Entre elas, a questão que preocupa os brasileiros é se o governo cobrará imposto sobre as transferências via Pix.

Na última quinta-feira, 9, o Fisco explicou que "não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira".

O órgão federal ressaltou ainda que:

(...) Não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento.

Monitoramento das operações financeiras

Esclarecido que não se trata de um novo imposto, então, o que de fato mudou na fiscalização?

A principal alteração exige que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento digital informem semestralmente à Receita as operações que ultrapassarem R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

A regra vale para todos os tipos de movimentação financeira, e inclui Pix, TED, DOC, saques ou depósitos em dinheiro.

Anteriormente, esse tipo de prestação de contas já era feito por bancos tradicionais, públicos e privados para transações acima de R$ 2.000 mensais (pessoas físicas) e R$ 6.000 (pessoas jurídicas).

De acordo com o Fisco, a medida visa aprimorar o controle financeiro, combater a evasão fiscal e promover a transparência.

Em relação à segurança dos dados, a Secretaria de Comunicação do governo explicou, na última terça-feira, 7, que a prestação de contas não desrespeita os sigilos bancários e fiscais. O monitoramento não inclui a identificação da natureza ou origem das transações.

Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$5.000 para uma pessoa física, ou de R$15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal, pontuou.

Na prática, a partir de 1º de janeiro, a Receita passará a receber informações mais detalhadas sobre as movimentações financeiras. Esses dados serão cruzados com as informações declaradas pelos contribuintes no Imposto de Renda, e, com base nisso, será avaliado se o contribuinte cairá ou não na malha fina.

Golpe

Com as desinformações sobre a suposta taxação do Pix, um novo golpe tem sido aplicado.

Na última quinta-feira, 9, a Receita Federal alertou que criminosos estão enviando boletos com uma falsa cobrança de taxa sobre transações via Pix acima de R$ 5.000. Eles afirmam que, se o pagamento não for feito, o CPF do contribuinte será bloqueado.

Golpistas utilizam símbolos oficiais da Receita Federal para enganar as vítimas | Foto: Reprodução/Agência Gov

Para evitar fraudes, o órgão orienta a população a desconfiar de mensagens suspeitas; evitar clicar em links desconhecidos que podem levar a sites falsos; não abrir arquivos anexos e sempre verificar a autenticidade nos canais oficiais.

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