Contribuintes de Nova Friburgo terão desconto nos pagamentos em cota única do IPTU; veja calendário fiscal

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, divulgou o Calendário Fiscal para o exercício de 2026, estabelecendo as regras, prazos e condições de pagamento dos principais tributos municipais.

O cronograma foi estabelecido no decreto nº 3.948 e contempla impostos como o IPTU, o ISSQN e taxas diversas, com possibilidade de descontos para quem optar por quitar em cota única.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os valores dos tributos foram corrigidos em 4,41%, percentual correspondente à variação do IPCA-E, conforme determina a legislação municipal.

A administração informa ainda que as guias para pagamento do IPTU, do Foro e de outros tributos ainda não estão disponíveis para emissão.

A data para liberação será divulgada nos canais oficiais do município.

IPTU e Taxa de Lixo

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD) poderão ser quitados em cota única ou parcelados em até dez vezes.

Quem optar pelo pagamento à vista, com vencimento em 10 de março de 2026, terá desconto de 10%, caso esteja em dia com o município até 31 de dezembro de 2025.

Contribuintes com débitos anteriores também poderão pagar em cota única, mas com desconto de 2%.

Já o parcelamento poderá ser feito em até dez vezes mensais, de março a dezembro, sem concessão de desconto.

ISSQN e taxas de licença

Para profissionais autônomos e empresas, o calendário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Renovação de Licença prevê vencimento em 10 de abril para a cota única, com desconto de 10%.

O parcelamento poderá ser feito em até quatro vezes, entre abril e julho, sem abatimento no valor.

No caso do ISS variável, calculado com base no movimento econômico, o vencimento segue até o dia 20 do mês subsequente ao da prestação do serviço.

As sociedades uniprofissionais devem solicitar renovação ou inscrição até o dia 30 de janeiro.

O pagamento poderá ser realizado em cota única, com 10% de desconto, ou parcelado em até dez vezes, a partir de 20 de março.

Foro e outras cobranças

O Foro terá desconto de 10% para pagamento até 10 de março.

Já a Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS) e a Taxa de Uso de Área Pública (Tuap) terão vencimento único em 10 de abril de 2026.

Emissão das guias

A prefeitura destacou que os carnês e guias de pagamento não serão enviados de forma física.

Os contribuintes devem retirar os documentos de arrecadação prioritariamente de forma digital, através do site oficial da prefeitura.

Com relação às guias de Foro e IPTU, além do acesso pelo site, os contribuintes também poderão retirar na sede da Secretaria de Fazenda e outros pontos de apoio que serão divulgados nos canais oficiais do município.

Outras informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Fazenda, localizada na avenida Alberto Braune, nº 225, no Centro.

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