Funcionalismo municipal de Teresópolis não recebe 13º salário e faz protesto na porta da prefeitura

Servidores da Prefeitura de Teresópolis realizaram, na manhã desta quinta-feira, 26, um protesto em frente à sede do Executivo que fica na Várzea.

Desde a última sexta-feira, 20, os funcionários públicos têm se reunido em frente ao Palácio Teresa Cristina para cobrar o pagamento do 13º salário que, obrigatoriamente, deveria ter sido pago até o dia 20.

O Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) de Teresópolis se manifestou sobre o caso:

Não vamos recuar das ruas e de lutar pelos nossos direitos até que o prefeito cumpra a lei e pague o décimo terceiro dos servidores. Prefeito caloteiro, pague o décimo terceiro dos servidores!

Carol Quintana, professora e coordenadora do Sepe de Teresópolis, falou sobre as manifestações que cobram ações do prefeito:

Hoje, 26, tivemos mais uma manifestação na porta da prefeitura, em um ato unificado puxado pelo Sepe e pelo Sindpmt, convocando todo funcionalismo público municipal para se manifestar na porta da prefeitura, exigindo o pagamento do 13º salário dos servidores de Teresópolis que o prefeito Vinicius Claussen, do PL, deu o calote e não pagou. Então, fizemos mais uma manifestação para exigir o pagamento. Infelizmente, não fomos recebidos por nenhum secretário. O prefeito também não nos recebe, não entra em contato, não nos responde, o que deixa a gente muito frustrado porque demonstra o total descaso e desrespeito com o servidor público.

Carol lembra ainda que essa é uma obrigação prevista em lei e que não existem desculpas para o não pagamento:

O 13º salário está previsto anualmente na Secretaria de Fazenda e deve estar no orçamento do município. Então, é inadmissível dizer que não pagou o 13º porque a Águas da Imperatriz não pagou a segunda parcela da outorga, isso é desculpa, isso é mentira! A gente está cobrando respostas desse governo que parece não estar nem aí para o servidor e que vai deixar a conta para o próximo governo. O prefeito Vinicius não deu o calote apenas no funcionalismo público, ele também deu um calote no comércio, ele também atacou a economia local de Teresópolis e toda a população. Foram R$ 32 milhões que deixaram de circular na economia local nesse final de ano.

Por conta do Natal, a prefeitura decretou ponto facultativo na última segunda, 23, e terça-feira, 24. Mas, mesmo assim, a avenida principal, ficou tomada por faixas chamando atenção para o não cumprimento da lei.

Na decoração natalina, os servidores colocaram papéis com frases como: "Dinheiro tem! Falta gestão", "Prefeito caloteiro, pague o 13º" e "Os servidores sustentam Teresópolis. Prefeito, retribua com dignidade, pague o 13º".

Protesto dos servidores na última segunda-feira, 23 | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Sepe organiza outra manifestação para o próximo sábado, 28:

Sábado partir das 10h, na Feirinha do Alto, a gente vai se concentrar e vamos sair em caminhada até a porta do restaurante do prefeito. Estaremos novamente fazendo manifestação para mobilizar a categoria, chamando a atenção da população e quem sabe tocar o coração do prefeito Vinicius Claussen para que ele resolva, que ele dê um jeito de pagar o funcionalismo público porque ele passou a sua gestão toda dizendo que o problema não era dinheiro, que dinheiro tinha, mas que faltava gestão. Cadê essa gestão agora nesse final de governo que deixa o funcionalismo público sem o seu 13º salário?

De acordo com a prefeitura, diversos fatores contribuíram para a dificuldade no pagamento do 13º salário do funcionalismo municipal, e a cidade continua buscando alternativas para resolver a situação.

Em meio a polêmica, o governo de Teresópolis divulgou um levantamento sobre "os desafios que a atual gestão municipal vem enfrentando ao longo dos últimos seis anos".

Segundo o Executivo, a atual gestão assumiu a prefeitura em 2018, quitou 16 folhas de pagamento do funcionalismo municipal, encerrando o atraso de salários e, desde então, conseguiu manter os vencimentos pagos dentro do prazo legal.

Outra situação, como afirma o município, foi a "elevada pressão financeira devido a dívidas judiciais acumuladas ao longo de décadas e que não foram quitadas por gestões passadas, comprometendo seriamente o orçamento municipal":

Os precatórios somam R$ 112.915.699,96, sendo R$ 99.388.643,42 referentes à prefeitura, R$ 868.997,98 à Educação e R$ 12.658.058,56 a verbas vinculadas, comprometendo seriamente o orçamento municipal. Além disso, dívidas acumuladas de anos anteriores, como R$ 25.392.372,34 em 2018 e R$ 8.863.288,32 em 2019, aumentam ainda mais essa carga financeira.

De acordo com a prefeitura, os resultados das dívidas do passado são os sequestros judiciais, que totalizam R$ 106.705.484,57 entre 2020 e 2024, impactando diretamente áreas essenciais:

Na Educação, foram sequestrados R$ 5.514.043,85 de programas fundamentais, como o Brasil Carinhoso – que transfere recursos do governo federal para custear despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil; o Programa Dinheiro Direto na Escola, destinado à manutenção do prédio escolar; e os programas municipais PMT Merenda e PMT Escola Integral. Além disso, houve bloqueios de R$ 8.776.249,84 em verbas vinculadas, R$ 17.669.784,91 nas contas da prefeitura e R$ 74.745.405,97 na Saúde, afetando diretamente a prestação de serviços à população.

O município informou que, no total, o acumulado de precatórios e sequestros judiciais entre 2018 e 2024, por conta de dívidas do passado, chega a R$ 253.876.845,19, "revelando a dimensão da carga financeira que a prefeitura precisa suportar".

Por fim, o Executivo disse que a concessionária Águas da Imperatriz, responsável pelos serviços de água e esgoto no município, não cumpriu com suas obrigações contratuais e não realizou o pagamento da segunda parcela da outorga no dia 4 de dezembro, valor essencial para o equilíbrio e o planejamento financeiro municipal.

A Prefeitura de Teresópolis informou que segue monitorando qualquer novidade relacionada à ação judicial contra a concessionária.

Já a concessionária comunicou que o pagamento da segunda parcela da outorga, que deveria ter acontecido no dia 4 de dezembro, não foi efetuado por não terem sido atendidas as medidas de responsabilidade exclusiva do município, conforme estabelecido no contrato de concessão:

Vale ressaltar que a parte da indenização cabível à Cedae, prevista no contrato de concessão, assim como a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para pagamento de precatórios devidos pelo município de Teresópolis, foram pagas nas datas previstas, cujos valores somados superam R$ 39 milhões. A concessionária segue aguardando que as medidas do contrato de concessão sejam sanadas pelo município.

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