Tribunal Regional Federal autoriza instauração de Inquérito Policial para investigar prefeito de Nova Friburgo

O Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, autorizou a requisição para instauração de Inquérito Policial para apurar suposta prática de crime de responsabilidade pelo prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon (PL), na Região Serrana do Rio.

A investigação tem como base o artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e tipifica como crime:

Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio, ou alheio.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Márcio José Corrêa Alves (PDT) e alega que a empresa Ômega Construtora e Serviços LTDA utilizou "caminhões, máquinas, equipamentos, mão de obra, combustível e pessoal do próprio município, embora tenha recebido pagamentos como se tivesse se valido dos próprios equipamentos e funcionários".

Ainda de acordo com o documento, o suposto pagamento indevido à empresa era de conhecimento do prefeito Johnny Maycon, e também do Secretário Municipal de Obras, Bernardo Coelho Verly.

Na denúncia, é informado que o contrato nº 104/2020 utilizava verba de um convênio firmado com o Governo Federal e a Caixa Econômica, o que pode ser comprovado por meio de notas de pagamentos anexadas ao pedido.

O desembargador explica que diversos elementos foram analisados e a prefeitura foi procurada para se manifestar, o que não aconteceu:

O MPF informa a adoção de uma primeira medida menos invasiva consistente na expedição de ofício à Prefeitura do Município de Nova Friburgo, ainda em março do corrente ano, solicitando toda documentação relacionada ao Contrato nº 104/2020, comunicação que não teve até o momento nenhuma resposta, segundo informado, o que ensejou a requisição para instauração de IPL. Além do contrato público referido, consta da mesma notícia-crime listagem de apontadas testemunhas, que também já induz múltiplas fontes de aferição identificadas.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura, nesta terça-feira, 4, que confirmou, por meio de nota, o contrato com a empresa Ômega Construtora e Serviços LTDA:

A Administração Municipal esclarece que o serviço contratado foi executado em sua totalidade nos meses de junho a julho de 2022, sem que houvesse qualquer dano ao erário ou dolo em sua execução, o que certamente será comprovado pela apuração federal. O Município acrescenta que o objeto desta investigação é um contrato específico para serviço de asfaltamento no bairro Nova Suíça, que contemplou mais de 12 mil metros quadrados de pavimentação, sinalização horizontal e vertical e instalação de placas de identificação de ruas. Esse contrato é fruto de convênio firmado com o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, o qual já passou pelas devidas vistorias e aceite da obra pela Caixa, que é a fiscal do convênio, bem como parecer pelo aceite final da prestação de contas constante no sistema do Ministério das Cidades.

Além disso, o governo municipal ressaltou que tem compromisso com a transparência e comparou o caso a uma outra investigação ligada à prestação de serviço de um laboratório na cidade, que teve a denúncia arquivada:

Por fim, ressalta-se o compromisso com a transparência e a prática dos atos em respeito à mais estrita legalidade, destacando-se que não há processo criminal em si, mas mera apuração, tal como ocorreu com o caso dos laboratórios que, ao final, foi arquivado.

Em entrevista ao Portal Multiplix, nesta sexta-feira, 7, o prefeito Johnny Maycon falou sobre a denúncia que autorizou instauração de inquérito policial:

A reportagem também entrou em contato com a empresa Ômega, que informou que está disposta a esclarecer quaisquer dúvidas e aguarda uma orientação do setor jurídico para um posicionamento oficial.

Também foi solicitado ao TRF2 uma atualização sobre o andamento desse caso. O tribunal respondeu que "o Ministério Público Federal (MPF) tem por praxe não se manifestar sobre casos que se encontram na atual fase deste".

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