Prefeitura de Nova Friburgo altera decreto com regras de funcionamento para bares, restaurantes e lanchonetes

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, publicou na última sexta-feira, 14, um novo decreto, alterando o de nº 3.176 de 24 de outubro de 2024. As mudanças tratam da regulamentação dos horários de funcionamento para bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, além dos padrões para utilização de espaço público e a definição de regras e controle da produção de ruídos.

A medida ocorre após fiscalizações para o cumprimento do decreto inicial no mês passado, o assunto vem gerando polêmica na cidade e levou alguns vereadores a se reunirem com representantes do setor para discutir alternativas e tentar minimizar os impactos das ações.

Agora, a prefeitura fez algumas alterações, entre elas novos horários de funcionamento para estabelecimentos com música:

• De segunda a quinta-feira: 6h - 23h
• Sexta-feira: 6h - 23h30
• Finais de semana e feriados: 6h - 0h

Diferente do decreto anterior, não haverá tolerância quanto ao horário. O funcionamento dos locais será permitido apenas sem atividade musical.

Além disso, a autorização para exploração de música, que antes exigia a aprovação de projeto pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, com a adequação acústica necessária do estabelecimento, agora deve ser solicitada ao órgão municipal de Posturas.

O pedido deve conter a documentação/declaração de adequação sonora, devidamente assinada por um profissional habilitado no respectivo órgão de classe, acompanhado de documento de responsabilidade técnica, além de formulário a ser preenchido com a especificação da localização do negócio, horário de operação e os níveis de decibéis esperados.

Após a liberação, a autorização terá validade de dois anos e será imprescindível a renovação por igual procedimento. Caso haja mudança na adequação acústica, será obrigatório um novo licenciamento do estabelecimento comercial.

A utilização de espaços públicos será permitida apenas para quem tiver a licença, mediante aprovação de projeto a ser apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Urbanismo (Semu).

O prazo para adequação e obtenção da licença passa para trinta dias, prorrogável por igual período, para quem iniciar o processo administrativo de regularização junto à Postura.

De acordo com a publicação, "a demora na análise da documentação por parte do órgão municipal não poderá ser interpretada em prejuízo ao particular que busca regularizar e adequar o seu estabelecimento nos termos do ato regulamentar expedido."

A proprietária de um estabelecimento da cidade, que preferiu não se identificar, disse que ficou ciente das mudanças e que está avaliando os impactos dessa alteração:

A princípio, parece que pode trazer alguns benefícios, principalmente em relação à flexibilização de certos horários ou regras que estavam um pouco restritivas para o nosso setor. Mas tudo depende de como vai ser aplicada na prática e da resposta do público também. De qualquer forma, toda mudança que venha com diálogo e que ajude na retomada da economia local é sempre bem-vinda. Estamos esperançosos e atentos.

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