Multiplix flagra descarte irregular de 'entulho domiciliar' em diferentes bairros de Nova Friburgo

A cidade de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, vem enfrentando problemas recorrentes com o aumento do descarte irregular de entulho domiciliar nas vias do município.

Em apenas uma semana, o Portal Multiplix constatou essa situação em três diferentes bairros da cidade: Olaria, Cônego e Ypu.

Por um lado, são restos de obras, móveis velhos, eletrodomésticos quebrados, entre outros resíduos, jogados por moradores que não procuram a destinação correta desses materiais.

Por outro, faltam ações eficazes do poder público para reprimir tal prática, embora exista a Lei Municipal nº 4.837, vigorando desde 2021, em que foi implantado o programa 'Entulho Domiciliar Zero':

Art. 1º Através da presente lei, fica estabelecido no município de Nova Friburgo, o programa 'Entulho Domiciliar Zero', que proíbe o lançamento ou o depósito de entulhos domésticos nos leitos, calçadas, canteiros, terrenos ou refúgios de vias públicas e em áreas livres do município.

Segundo o texto, o responsável pelo descarte deve comunicar à secretaria, subprefeitura ou administração do bairro, que deveria remover o material no prazo de até 48 horas.

Para a lei, consideram-se entulhos domésticos:

Os restos das atividades humanas, tidas pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, apresentando-se sob estado sólido, semissólido ou semilíquido, tais como móveis, colchões, eletrodomésticos, eletrônicos, restos de poda de jardim como galhos de árvores, restos de obras ou demolição, carcaças de qualquer natureza e pneus, entre outros.

No entanto, até o momento, três anos depois de ser publicada e estar em vigor, a lei não foi regulamentada pelo chefe do Executivo.

Responsabilidade do cidadão

O Portal Multiplix entrou em contato com a Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), concessionária responsável pelo recolhimento do lixo domiciliar, e fez uma série de questionamentos sobre o assunto, porém, a empresa se limitou a dar seguinte informação:

O escopo do contrato com a prefeitura não inclui o recolhimento de entulho.

A reportagem, então, perguntou novamente à prefeitura sobre o porquê de a concessionária não prestar este tipo de serviço. O governo municipal informou que, "em primeiro lugar, cabe esclarecer que a EBMA presta o serviço de coleta de lixo doméstico em Nova Friburgo".

Pedaços de cama, gavetas, portas de armário e restos de madeiras foram deixados em vias públicas no Cônego | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

O governo municipal foi questionado ainda se a cidade possui o serviço de coleta de entulho, e o Portal Multiplix recebeu a informação que "esse serviço não é prestado pela prefeitura. É particular".

Diante disso, a quem os moradores, sobretudo os mais carentes, recorrem para fazer a retirada dos entulhos?

Por meio de nota, a prefeitura esclareceu:

O município reitera que o descarte de entulhos é de responsabilidade do proprietário, que deve providenciar a destinação correta para que o material seja descartado, preferencialmente contratando uma empresa licenciada.

A nota ainda explica que "no entanto, quem não tem condições de contratar o serviço pode procurar a administração de bairro e se informar sobre o dia e horário em que é feita a retirada dos resíduos da limpeza (capina, poda e outros serviços) feita pela equipe da prefeitura".

A maneira correta

Mesmo não prestando esse tipo de serviço regular de coleta, a prefeitura ressalta que "o cidadão poderá então retirar o entulho de sua residência e colocar em frente ao seu imóvel, na rua, no dia e horário da coleta que já é feita pela prefeitura".

Ainda segundo o governo, "é importante frisar que a equipe da prefeitura não faz a retirada dentro de imóveis particulares e que o cidadão coloque o entulho na rua no dia e hora da coleta, para manter a limpeza urbana e evitar problemas de saúde pública, como aparecimento de insetos e roedores que transmitem doenças".

Jogar resíduos em locais inadequados é crime

De acordo com a Prefeitura de Nova Friburgo, "descartar lixo ou entulhos em local inadequado é crime passível de multa. A fiscalização é feita pela Subsecretaria de Posturas. O valor das multas varia entre R$ 400 e R$ 4 mil".

Denúncias

O governo municipal "pede a colaboração da população para que denuncie esse tipo de prática" e orienta os moradores:

É importante que as denúncias de descarte irregular sejam encaminhadas para a ouvidoria do município com detalhes, como endereço, dia e hora do flagrante. As queixas podem também ser instruídas com vídeos e fotos do descarte irregular e podem ser feitas de forma anônima.

A prefeitura ainda informa que "basta ligar para a Subsecretaria Municipal de Postura, através dos telefones (22) 2526-9261 ou (22) 2526-9262".

Descarte irregular também no bairro Ypu, no sentido Ponte da Saudade | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Números chamam a atenção

Mesmo sem a responsabilidade de coletar esses tipos de resíduos pelas ruas do município, segundo a prefeitura, a Secretaria de Serviços Públicos e as subprefeituras fazem uma espécie de prevenção, e divulgaram números desses recolhimentos feitos em algumas localidades nos últimos meses. Veja os dados abaixo:

Secretaria de Serviços Públicos

• De 1º a 20 de agosto: 256 toneladas - em diversos bairros

Subprefeitura de Conselheiro

• De 1º a 31 de julho: 422 toneladas

• De 1º a 10 de agosto: 84 toneladas

Subprefeitura de Olaria, Cônego e Cascatinha

• De 1º a 15 de agosto: 28 toneladas

A reportagem questionou a prefeitura sobre o destino dos resíduos e a capacidade atual de infraestrutura para lidar com a demanda desse tipo de coleta, mas não obteve resposta até o momento.

Sobre o andamento do processo de regulamentação da lei que proíbe o descarte de entulho doméstico em via pública, a prefeitura também não se manifestou.

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