Contrato entre Prefeitura de Nova Friburgo e EBMA é tema de audiência pública na Câmara Municipal

Uma audiência pública na Câmara Municipal de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro, nessa segunda-feira, 13, teve como tema o contrato nº 180/2025, que diz respeito ao manejo de resíduos sólidos e a limpeza urbana da cidade.

No encontro, estiveram presentes representantes da empresa que presta o serviço, a Sociedade de Propósito Específico (SPE) EBMA Gestão de Resíduos S.A., da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), além de membros do Executivo e Legislativo.

O vereador José Carlos (União), propositor da audiência, informou, na parte inicial, que seriam ouvidos, na seguinte ordem: o município de Nova Friburgo, os enviados pela EBMA e depois os vereadores e a sociedade civil.

O contrato em discussão foi assinado em novembro de 2025 e começou a valer desde 1º de janeiro deste ano.

A concessão tem prazo de 30 anos e valor global de R$ 1.601.666.772,44, conforme publicado em Diário Oficial.

Na audiência pública, o secretário municipal de Governo, Rodrigo de Lima Carvalho, que assumiu a pasta recentemente no lugar do vice-prefeito Rodrigo Ascoly (PL), foi o primeiro a prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Rodrigo de Lima Carvalho é o atual secretário de Governo de Nova Friburgo | Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Nova Friburgo

Em sua fala ele destacou que, no último dia 12 de abril, a ordem de início para a limpeza urbana completou três meses, e para o serviço de manejo de resíduos um pouco mais desse mesmo período:

A gente está num momento de maturação do contrato, de organização interna, de elaboração, para que esse contrato possa, efetivamente, ao longo do seu período de vigência, trazer tudo aquilo que é expectativa e ele vai trazer.

Segundo o responsável pela pasta, "o Poder Executivo, na pessoa do prefeito e do vice-prefeito, tem feito tudo aquilo que é possível para que o contrato tenha sua efetividade".

Assim como Rodrigo de Lima, o secretário interino de Serviços e Equipamentos Públicos e de Executiva de Desenvolvimento Regional, Marcelo da Silva Pereira, também presente na audiência pública, ressaltou a fase inicial da contratação.

A representante da OAB de Nova Friburgo, Carolinsk de Marco Guedes, e o da Fipe, Daniel Pereira, destacaram a importância do debate público com a audiência dessa segunda-feira.

Em nome da empresa EBMA, Cláudio Pontual elogiou o modelo de contrato por concessão:

A primeira concessão que vocês tiveram em Nova Friburgo foi de 1998. (...) Já nessa época, vocês conseguiram ter aterro sanitário devidamente licenciado, que é uma briga, uma guerra que até hoje o Brasil trava.

Ainda citando a primeira concessão, Cláudio Pontual, afirmou que "ela trouxe uma série de aprendizados".

Cláudio Pontual, representante da EBMA respondeu aos questionamentos apresentados na audiência pública | Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Nova Friburgo

Durante a audiência pública, os vereadores e a sociedade civil puderam realizar questionamentos aos representantes da Prefeitura de Nova Friburgo, da EBMA e da Fipe.

Entre as questões abordadas estão a área de abrangência do contrato e a destinação de entulhos, como restos de obras e móveis.

Cláudio Pontual respondeu que os serviços são executados na área urbana do município e ainda informou sobre um projeto para o recolhimento desses entulhos:

Em alguns meses, vão existir os pontos de recebimentos de entulho. Então, existe um processo de alinhamento entre a empresa, a prefeitura e os munícipes. Na medida em que esses pontos forem implantados, as pessoas vão ter ciência de que esses pontos existem e, naturalmente, o fluxo de resíduos vai se encaminhar para esses pontos.

O representante da empresa reforçou que a ideia é que os próprios moradores levem os resíduos que estão fora da coleta padrão a esses pontos, pois "é difícil prever quais os locais que as pessoas vão descartar entulhos".

Sobre as possíveis dificuldades de pessoas, em determinadas localidades, terem acessos a esses futuros pontos de recebimento de inertes, Pontual afirma que "lá na frente vai equacionar isso de alguma forma".

O representante da EBMA não soube precisar os locais em que serão instalados esses pontos de recebimento de entulho.

Porém, ele reforça que a melhor prática é ter esses futuras estruturas de coleta, junto a um trabalho de educação ambiental da sociedade.

A capina foi outro ponto abordado na audiência pública.

Cláudio Pontual relatou que "tanto a empresa quanta a prefeitura estão 100% dedicados a equacionar esse problema":

O desafio é muito grande. Até porque o local que a gente capina hoje, no dia seguinte ele já começa a crescer. Então, tem que ter um esforço, um planejamento macro pra você atender a demanda que está reprimida e você conseguir manter aquilo dentro do patamar desejável.

Pontual ainda reforçou que, em curto prazo, a população vai ver uma melhoria significativa em relação à capina e roçada.

Questionado sobre um novo aterro sanitário, o representante da EBMA explicou:

O aterro sanitário vai ser no mesmo local, que eu digo no ponto de vista geográfico, só para dar uma referência. Vai ser naquela mesma localidade que a gente vai implantar e operar esse novo aterro sanitário, que vai dar uma vida útil para mais vários anos aqui no município.

A mobilização de funcionários públicos para realizar os serviços previstos na concessão também foi abordada no encontro.

Daniel Pereira, em nome da Fipe, fundação que elaborou um estudo diagnóstico para a criação do contrato, detalhou como foi pensado o desenvolvimento dos trabalhos:

O contrato ele foi previsto para os primeiros três meses, que a gente chama de uma fase pré-operacional completa, pra ele ser como se fosse um módulo de ativação parcial. Nesses primeiros meses, a ideia seria que o contrato começasse com o manejo de resíduos e depois ele fosse recebendo ordens pros demais blocos serem desenvolvidos posteriormente.

Sobre esses blocos a serem trabalhados por etapa, Daniel informou que "teria um bloco de varrição, depois um de varrição mecanizada, depois disso um que envolve curadoria de praças e etc".

Na audiência, Daniel Pereira representou a Fipe, fundação que elaborou um estudo diagnóstico para a criação do contrato | Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Nova Friburgo

O representante da Fipe ainda complementou sobre o que ocorreu quando o contrato foi posto em prática:

O que acontece nesse caso é que o Poder Executivo, visando o interesse público, percebeu a urgência de acionar determinados blocos desde já e isso já foi feito, só que ainda num período que é o que a gente chama pré-operacional, que é de maturação.

Daniel ainda relatou que isso é normal para esse período inicial do contrato, principalmente em relação ao serviço de limpeza urbana e varrição que estavam com a prefeitura antes de ser de responsabilidade da atual concessão.

Outro assunto que foi pontuado durante a audiência pública foram os canais de recebimento das demandas da população.

O secretário de Governo, Rodrigo de Lima Carvalho, destacou a Ouvidoria municipal, presencialmente ou pelo email ouvidoria.novafriburgo@gmail.com, e o da própria pasta, secgovnf@gmail.com.

Um questionamento também levantado no encontro de segunda-feira, 13, diz respeito aos serviços de limpeza urbana e capina nos bairros.

O vereador Max Bil (MDB) relatou que, na Chácara do Paraíso, onde mora, pode perceber a diminuição no número de servidores que realizavam esses trabalhos em equipe.

Diante disse, ele questionou se as responsabilidades das administrações dessas localidades continuarão a existir, com esse novo contrato.

A pergunta foi respondida por Rodrigo de Lima Carvalho, que explicou como a contratação de um Verificador Independente (VI) está ligada a essa situação:

Ele [o VI] que vai dar essas balizas, principalmente no que se refere às equipes (...). Ele é aquele que vai, então, verificar o seguinte: se eu preciso aumentar as equipes, diminuir, como é que eu vou atuar. Ele vai dar à prefeitura a expertise, a ciência, para que ela possa planejar.

Esse Verificador Independente, segundo o secretário, já foi contratado, teve reunião com a pasta na semana passada e ainda possui quatro meses de implementação para, após isso, começar a atuar de fato.

Ainda foi esclarecido pelo representante do governo municipal que, para alguns serviços, como a varrição, por serem 2.000 km por mês, será necessária a atuação dos servidores públicos, junto à concessionária.

Porém, para outros casos, como pintura de meio-fio, sarjeta, roçada e capina, o Verificador Independente deverá avisar à prefeitura quantas equipes serão precisas, para que a EBMA assuma os serviços.

Para dar mais detalhes sobre o VI, Daniel Pereira, em nome da Fipe, complementou que essa estrutura vai ser "um apoio à fiscalização" do titular do serviço, no caso, o Executivo friburguense.

As cooperativas de reciclagem também ganharam espaço na discussão.

O secretário Rodrigo de Lima Carvalho informou que um edital de chamamento público para o credenciamento desses equipamentos está em produção.

A audiência pública durou mais de três horas e pode ser assistida na íntegra por meio do canal da TV Câmara de Nova Friburgo.

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