MPRJ firma 32 acordos com envolvidos em esquema de corrupção no Detran de Friburgo e diz que denunciará 23

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, realizou, na última quarta-feira, 10, um mutirão para a formalização de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com 32 despachantes investigados por participação em um esquema de corrupção no posto de vistoria do Detran da cidade.

Esse tipo de acordo é um instrumento jurídico que permite ao Ministério Público propor o encerramento da persecução penal mediante o cumprimento de condições, nos casos de crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.

Aqueles que deixaram transcorrer o prazo fixado para aceitação da proposta dos ANPPs e os que não atendiam aos requisitos legais serão imediatamente denunciados por corrupção ativa majorada em continuidade delitiva, como prevê o art. 333, parágrafo único do Código Penal.

Segundo o MPRJ, os acordos somam R$ 250 mil, valor que foi destinado a entidades de interesse social do município.

O órgão ainda afirmou que outros 23 envolvidos, entre servidores e despachantes, serão denunciados à Justiça por corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos e associação criminosa.

Os funcionários do Detran, por sua vez, responderão por corrupção passiva majorada (art. 317, §1º), inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A), também em continuidade delitiva, além de associação criminosa (art. 288), todos os crimes previstos no Código Penal. A soma das penas pode alcançar até 39 anos de reclusão.

As investigações, que culminaram na Operação Vista Grossa, tiveram início em 2023, conduzidas pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, a partir de notícia sobre um esquema criminoso no posto do Detran:

De acordo com a investigação, servidores públicos recebiam propina de despachantes para aprovar vistorias veiculares, inclusive de automóveis com irregularidades. Os pagamentos eram feitos diretamente em espécie ou por transferência bancária via Pix. Proprietários que tentavam realizar o serviço sem intermediação enfrentavam exigências sucessivas e injustificadas até que contratassem um despachante, para possibilitar a cobrança indevida.

Com autorização da Justiça, o MPRJ realizou buscas e apreensões de celulares dos servidores investigados e analisou os dados extraídos, conseguindo identificar 14 servidores e 41 despachantes envolvidos no esquema.

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