Audiência entre MPRJ, MPT e Prefeitura de Friburgo define elaboração de TAC para o Hospital Raul Sertã

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, realizou na tarde dessa terça-feira, 4, uma audiência especial perante o Poder Judiciário (3ª Vara Cível da Comarca da cidade), com o objetivo de tratar das irregularidades encontradas no Hospital Municipal Raul Sertã.

Desde o início do ano, a unidade que atende a região passou por diversas fiscalizações. Em fevereiro, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram a 'Operação Raio-X' no Raul Sertã, com o objetivo de verificar denúncias e as condições de trabalho dos empregados, incluindo os terceirizados.

Um relatório com mais de 50 irregularidades foi apresentado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Justiça do Trabalho, ao MPRJ e detalhado em uma entrevista ao Portal Multiplix.

O Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate/MPRJ) e a Vigilância Sanitária do estado estiveram na unidade em abril para verificar as principais dependências e serviços de saúde, assim como inúmeros aspectos relacionados à gestão do hospital.

Após isso, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) havia dado um prazo para que o município prestasse esclarecimentos sobre os problemas encontrados na unidade.

A data foi prorrogada e na última terça-feira, 28, o município "apresentou a sua resposta ao ofício do MPRJ".

O conteúdo da resposta foi analisado pelo MPRJ, compartilhado com o MPT e uma audiência especial foi realizada para decidir o que será feito. Por meio de nota, o MPRJ esclareceu os próximos passos:

Ficou decidido que, diante da complexidade do caso, as partes (MPRJ, MPT e município de Nova Friburgo), nos próximos 30 dias, minutarão proposta de termo de ajustamento de conduta contendo obrigações sobre as seguintes questões, dentre outras: planejamento e gestão (plano diretor hospitalar, grupo de trabalho, comissões hospitalares, protocolos de saúde); reformas e ampliações estruturais (com cronograma físico-financeiro dotado de clareza e objetividade, bem como atento às prioridades necessárias); e acompanhamento e monitoramento (por intermédio de comissões, participação do conselho municipal de saúde e envio de relatórios periódicos de monitoramento sobre as cláusulas do TAC).

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo na manhã desta quarta-feira, 5, e solicitou mais detalhes sobre a elaboração do TAC. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que:

O município, o MPRJ e o MPT acordaram em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a adequação de todo o Hospital Municipal Raul Sertã. As adequações vão desde a conclusão das obras estruturais, como a regularização das licenças, comissões e afins. O instrumento resguardará o cumprimento de todas as inconformidades constatadas nas vistorias realizadas pelos órgãos.

Em entrevista ao Portal Multiplix, nesta sexta-feira, 7, o prefeito Johnny Maycon falou sobre a elaboração do TAC e os problemas do Hospital Municipal Raul Sertã:

Já o vice-coordenador e procurador do trabalho da Procuradoria do Trabalho do município (PTM) de Nova Friburgo, Paulo Henrique Boldrin, informou que o acordo ainda está em fase de elaboração.

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