Área do Cônego, em Friburgo, pode virar reserva ambiental; consulta pública é aberta pelo Inea

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) abriu uma consulta pública sobre a criação da Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) 'El Shammah', em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, até o próximo dia 19.

Segundo o Inea, o objetivo é dar ciência à população de que naquele local está sendo proposta a fundação de uma unidade de conservação privada, "com vistas à proteção da biodiversidade e de atributos ambientais relevantes".

O instituto também quer esclarecer que a reserva não trará qualquer impacto negativo às áreas vizinhas, pelo contrário, só vai ressaltar a importância desses atributos para a região.

As manifestações de apoio ou posição contrária aos procedimentos de criação desta unidade de conservação devem ser enviadas para o email: inea.rppn@gmail.com.

A área proposta fica localizada no bairro Fazenda do Conêgo (Caledônia), abrange uma extensão de 6,5 hectares e é ligada ao Parque Estadual dos Três Picos, unidade de conservação administrada pelo Inea.

A propriedade particular é chamada de El Shammah.

Estão entre as espécies de fauna presentes na área: onça-parda (Puma concolor), jaguatirica (Leopardo pardalis) e o gato-mourisco (Puma yagouarondi) - todas ameaçadas e classificadas como 'vulneráveis'.

Já em relação à flora nativa, é possível citar o pinheiro-do-Paraná (Araucária angustifólia) e o xaxim (Dicksonia sellowiana) - também ameaçadas e classificadas como 'em perigo'.

Para acessar o memorial descritivo e o mapa da área proposta, clique aqui.

Número recorde de RPPN's

Nova Friburgo é recordista em número de RPPN's reconhecidas pelo Inea. Ao todo, a cidade tem 17 reservas ambientais, com 496,04 hectares de área de Mata Atlântica protegidas.

De acordo com o governo estadual, os avanços na conservação de terras privadas no Rio de Janeiro vêm ocorrendo no âmbito do Programa Estadual de Apoio às RPPNs, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.909/2007. Por meio dele, o Inea oferece suporte técnico e orientação aos proprietários interessados.

Os municípios de Silva Jardim, na Baixada Litorânea; Varre-Sai, no Noroeste Fluminense; Santa Maria Madalena e Teresópolis, na Região Serrana, são outros locais que abrigam um expressivo número de RPPNs reconhecidas pelo órgão ambiental estadual.

Em Santa Maria Madalena, são sete reservas, abrangendo 127,7 hectares.

Teresópolis também possui sete unidades. Elas englobam 92,12 hectares de área de Mata Atlântica.

Em todo Brasil, existem mais de 1.600 RPPNs, que preservam mais de 800 mil hectares de áreas naturais no país, conforme os dados divulgados pelo Painel da Confederação Nacional de RPPNs. A maioria delas, cerca de 1.200, está na Mata Atlântica.

Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN's)

As RPPN's são criadas voluntariamente por iniciativa de seus proprietários e averbadas junto ao Registro Geral de Imóveis e o seu reconhecimento é perpétuo, pois acompanha a vida da propriedade.

As atividades permitidas nessas reservas são educação ambiental, turismo e pesquisa científica.

A iniciativa para criação de uma reserva particular é um ato voluntário de pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais, ou urbanos que demonstram um potencial para a conservação da natureza.

Uma vez que uma área se torna uma RPPN, embora o direito de propriedade se mantenha, ele não pode mais voltar atrás, o status de área protegida priva é perpétuo.

Os avanços na conservação de terras privadas no Rio de Janeiro vêm ocorrendo no âmbito do Programa Estadual de Apoio às RPPNs, instituído em 2007, que oferece suporte técnico e orientação aos proprietários interessados.

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