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Governador Cláudio Castro (PL) afirma que poderá rever investimentos no Hospital do Câncer de Nova Friburgo

Ameaça de falta de investimentos foi feita após presidente Lula (PT) vetar trechos de lei que muda regras de pagamento das dívidas dos estados

Por Erika Amaral
15/01/25 - 16:29
Governador Cláudio Castro (PL) afirma que poderá rever investimentos no Hospital do Câncer de Nova Friburgo Governador Cláudio Castro (PL) diz que reavaliará política de investimentos em segurança pública e nos hospitais de câncer de Nova Friburgo e de Caxias | Foto: Governo do Estado (Rogério Santana)

O presidente Lula (PT) sancionou, em partes, o projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A publicação saiu na edição da última terça-feira, 14, no Diário Oficial da União.

De acordo com o Tesouro Nacional, em outubro de 2024, o total das dívidas dos estados estava em R$ 797,13 bilhões.

Mais de 90% desse valor corresponde às dívidas de São Paulo (R$ 287,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 157,7 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 171,8 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 99,6 bilhões) e Goiás (R$ 18,4 bilhões).

Segundo o governo federal, o programa tem por objetivo revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, firmadas no âmbito de diversas leis e medidas provisórias anteriores.

O plano prevê descontos nos juros, parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos e a criação de um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal.

Porém, Lula vetou trechos do projeto de lei como, por exemplo, o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para o abatimento da dívida.

Na concepção do governo, alguns dos trechos vetados "geravam impacto na busca pelo equilíbrio entre receita e despesas em 2025 e nos próximos anos".

A atitude do presidente gerou protestos, como o do governador do Rio, Cláudio Castro (PL):

Vetar o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), aprovado na reforma tributária, para o abatimento da dívida e permitir assim que os estados possam abater 20% das suas dívidas e ingressar em um ambiente de menos juros, na prática, mata o programa.

Cláudio Castro usou sua rede social para demonstrar seu descontentamento e declarou que políticas públicas nas áreas de segurança e saúde no estado poderão ser prejudicadas:

Porém, infelizmente, com essa decisão, vamos ter que reavaliar nossa política de investimentos. Os concursos para a segurança pública serão comprometidos, os investimentos nos hospitais de câncer de Nova Friburgo e Duque de Caxias precisarão ser repensados.

As partes do projeto de lei retiradas pelo presidente deverão ser analisadas novamente pelo Congresso – que pode, se atingir um número mínimo de votos, restaurar os vetos e incluí-los novamente no texto.

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