Concilia Friburgo: prefeitura e TJRJ promovem negociação de dívidas de tributos e taxas municipais

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou o programa ‘Concilia Friburgo’ para quem precisa negociar dívidas relativas a tributos e taxas municipais.

O objetivo do programa é "implementar meios adequados de resolução de conflitos, tendentes a elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa ou não, inclusive por meio da realização, em conjunto com o poder judiciário, de audiências, sessões e eventos diários de conciliação, entre outras modalidades".

Os processos dessa vez são feitos de forma virtual, por meio do site da prefeitura, já que em maio, quando a lei do programa foi sancionada, ela funcionava apenas presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças.

Para renegociar uma dívida, é necessário fazer o cadastro informando: nome, telefone, email, CPF ou CNPJ, que estão ligados às dívidas, além do CEP, para ter acesso à aprovação dos benefícios do programa.

De acordo com o Executivo, os débitos de até R$ 300 terão descontos de juros e multas de 100%, enquanto os débitos acima desse valor terão desconto de 90%, variando conforme o número de parcelas.

O programa de negociação permite ainda o parcelamento em até 60 vezes, com redução do pedágio de 30% para 15%.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber qual é o valor total das dívidas com o município e quais os impactos para as suas finanças, mas ainda aguarda um retorno.

Aperto nas contas

Vale destacar que, em agosto, a Prefeitura de Nova Friburgo anunciou um contingenciamento no orçamento para este ano.

Segundo informado na época, essa era uma medida administrativa de controle e prevenção para manter o equilíbrio das contas públicas, tendo em vista a queda na arrecadação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em aproximadamente R$ 13 milhões.

Uma redução de cerca de R$ 5 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e menos R$ 5 milhões de Royalties Federais, entre outras quedas que vinham comprometendo a previsão orçamentária estimada para 2023, ainda de acordo com a prefeitura.

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