STF determina prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Ministro Alexandre de Moraes, que assinou decisão, alega descumprimento de medidas cautelares
Decisão determinou ainda busca e apreensão de qualquer celular em posse de Bolsonaro
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Foto: Reprodução/Lula Marques (Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nessa segunda-feira, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes alega o descumprimento de medidas cautelares, impostas a Bolsonaro no mês passado.
De acordo com o ministro, relator do processo, uma das ações ocorreu no último domingo, 3. O ex-presidente teria participado de uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, por meio de uma ligação telefônica com seu filho, Flávio Bolsonaro (PL).
Flávio chegou a publicar um foto de seu pai em suas redes sociais, com a legenda "Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês". Na imagem, Jair Bolsonaro aparece segurando um aparelho celular. Porém, a publicação foi apagada.
Na decisão, Moraes falou sobre o caso:
Ministro citou situações em que Bolsonaro teria violado as medidas cautelares | Foto: Reprodução/STF
Além desse episódio, outra ligação envolvendo o ex-presidente foi considerada descumprimento das medidas cautelares.
Dessa vez, o réu teria atendido uma chamada de vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), também no domingo, durante um ato na avenida Paulista, em São Paulo.
Segundo o STF, em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que as divulgações nas redes sociais demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir o Supremo e obstruir a Justiça.
O ministro ainda acrescentou novas medidas cautelares a Jair Bolsonaro:
- proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Os visitantes permitidos ficam "expressamente proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens";
- proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédios de terceiros.
Moraes manteve outras medidas estabelecidas em julho, como a proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem com os demais réus investigados em determinadas ações penais e inquérito que, de alguma forma, têm ligações com Bolsonaro.
O ex-presidente também segue proibido de utilizar as redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
A decisão ainda informa que "o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva".
Por fim, Alexandre de Moraes determinou a busca e apreensão de qualquer celular em posse de Jair Bolsonaro.
A prisão deverá ser cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília.
A defesa do ex-presidente afirmou surpresa com a decisão, segundo a Agência Brasil:
A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
Os advogados alegam ainda que "a frase 'Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso".
O Partido Liberal (PL) emitiu uma nota, assinada pelo presidente nacional Valdemar Costa Neto, em que afirma:
"A ordem de prisão do presidente Bolsonaro, um dia após as manifestações populares (as quais Bolsonaro não compareceu), soa como vontade de calar uma boa parte da população brasileira que, de forma pacífica, conforme autoriza a Constituição, foi às ruas protestar, como permite um regime democrático.
Essa medida apenas acirra os ânimos e passa, cada vez mais, um sentimento de exagero no curso do inquérito, mesmo antes de qualquer condenação."
A defesa de Jair Bolsonaro também comunicou que irá recorrer da decisão.
Ação penal
Réu na ação penal (AP) 2668, Bolsonaro responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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