"Aptos para trabalhar, inaptos para receber": profissionais da enfermagem de Friburgo cobram pagamento do piso

Diversos profissionais de enfermagem, que trabalham em unidades de saúde de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, estão insatisfeitos por não terem recebido o complemento repassado pelo Ministério da Saúde ao município para o pagamento do novo piso salarial da categoria, com valores retroativos a maio deste ano.

A prefeitura havia anunciado na última sexta-feira, 22, que o repasse do complemento foi feito e que o município havia recebido o valor de R$ 1.747.439 do governo federal, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.

Também informou que dentro do prazo legal, previsto em lei, a quantia foi transferida para a conta dos servidores, pago proporcionalmente à carga horária trabalhada.

Mas, segundo a técnica de enfermagem Janaina Schuenck, parte dos profissionais ainda não recebeu os valores, por mais que a Secretaria de Saúde tenha realizado um mutirão de assistência com os servidores para constatação de irregularidades no CPF e no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES):

Aconteceu esse mutirão, foram três dias. As pessoas enfrentaram uma fila, quem mora em outra cidade e trabalha em Friburgo veio e foi dito que elas receberiam. Tamanha foi a surpresa de todo mundo, quando na sexta-feira só saiu o pagamento de alguns e de outros não. E quando eu falo desses outros, eu não falo dos que foram inaptos no mutirão e sim das pessoas que foram ditas como aptas. Tem gente com 30 anos de casa que não recebeu. Como a gente não está no sistema do governo federal?

Manifestantes se reuniram na Câmara para pedir o pagamento do piso | Foto: Reprodução/Redes Sociais

A técnica de enfermagem reforça que o pagamento está totalmente incoerente:

Tem muita gente que recebeu de uma matrícula e não recebeu da outra. Estamos aptos para trabalhar, mas não estamos para receber?

Janaina explicou que a classe entrou em contato com o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), que é órgão fiscalizador, já que Friburgo não tem um sindicato específico de enfermagem. Também foi feito contato com o Sindicato dos Servidores para tentar resolver a situação.

Enfermeiros protestando na Câmara de Vereadores | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Como nada foi definido, na noite dessa terça-feira, 26, um grupo de profissionais esteve na câmara municipal para buscar soluções para o problema.

Ontem, nós fomos à Câmara porque a gente decidiu fazer alguns passos até conseguir uma resposta. A gente foi em busca do apoio dos vereadores e todos estão a nosso favor. A gente foi para a Câmara também buscar apoio jurídico, é importante que a gente tenha.

Durante a sessão, um requerimento de informação foi aberto e aprovado pelos vereadores, por unanimidade, com alguns pontos relacionados ao pagamento do piso da enfermagem. O presidente da Casa Legislativa, Max Bill (Avante), reiterou que todos os vereadores buscaram explicações junto ao Executivo.

Um grupo de profissionais da enfermagem já havia feito uma manifestação na prefeitura na última segunda-feira, 25.

Veja o vídeo abaixo:

Janaina conta que o grupo encontrou o prefeito Johnny Maycon (Republicanos), quando ele saía de carro do pátio da prefeitura. Apesar de não ter saído do veículo para atender os manifestantes, ele respondeu algumas perguntas dos servidores:

Perguntamos se era um erro do governo federal e ele disse que não. Se poderia ter tido uma inconsistência no sistema do banco, ele disse que poderia, ou então uma inconsistência interna na prefeitura. Se constatasse que o problema era interno da prefeitura, porque ficou muito claro que do banco não é, senão as pessoas já teriam recebido, ele daria um jeito de pagar a gente.

Servidores tentaram falar com o prefeito no pátio da prefeitura, quando ele saía de carro | Fotos: Reprodução/Redes Sociais

O Coren se manifestou por meio das redes sociais nessa terça-feira, 26, com uma nota sobre a situação:

Coren-RJ emitiu uma nota por meio das redes sociais | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Resposta da prefeitura

Por meio de nota, a prefeitura informou que a base de dados para o pagamento segue a orientação do governo federal, através do Ministério da Saúde:

O valor recebido pelo município foi referente aos meses de maio, junho, julho e agosto e contemplava os servidores considerados aptos no período. Entretanto, a fim de dirimir qualquer dúvida, o município vai verificar se todos os servidores que estavam aptos receberam os valores corretos, bem como irá fornecer as informações necessárias para que eles possam regularizar suas situações perante o InvestSus para o Ministério da Saúde faça o próximo repasse incluindo estes servidores.

O Executivo finaliza a nota ressaltando o mutirão de atendimento aos servidores, promovido pela Procuradoria-Geral do Município, Subsecretaria de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde, para dar todo o suporte aos servidores para regularização da situação exigida pelo Ministério da Saúde.

O que diz o Ministério da Saúde

Sobre o caso dos enfermeiros que não conseguem receber o pagamento, o Ministério da Saúde disse o seguinte:

A portaria de transferência do complemento do piso de enfermagem destina o recurso para os estados e municípios, de acordo, com as informações repassadas corretamente ao Ministério da Saúde. O pagamento dos profissionais é feito pelos gestores locais. Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou a prorrogação do prazo para o envio dos dados relacionados ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras no sistema Investsus. A nova data limite é 15 de setembro de 2023. O objetivo é garantir que todos os municípios do país possam cumprir as obrigações estabelecidas pela Portaria GM Nº 1.135 de forma adequada e em um contexto mais favorável.

Reunião entre o prefeito e a classe

Segundo Janaina Schuenck, uma reunião foi marcada para a próxima quinta-feira, dia 28, para tentar solucionar esse problema:

A gente tem uma reunião com o prefeito. Quando 'cercamos ele' no carro, ele disse que estava indo para Brasília, mas que voltaria na quarta-feira e que nos atenderia na quinta, no fim do dia. Depois da reunião é que a gente vai decidir os próximos passos. Nós não estamos em busca de engajamento, nem é um ato político. Esse é um ato coletivo de uma classe onde uns recebem e outros não. A gente está em busca de uma resposta.

Liberação do piso

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que os estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Em agosto, o Ministério da Saúde realizou, até o dia 21, o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal. No mesmo mês, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho.

O MS informou ainda que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

Para os enfermeiros, o piso agora é de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375.

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