Após decisão judicial, gratuidade para idosos de 60 a 64 anos é mantida em Teresópolis
Prefeitura terá que realizar repasse mensal para as empresas, de acordo com determinação da Justiça
Empresas terão que apresentar relatório analítico dos últimos três meses
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
Uma decisão da 3ª Vara Cível, da Comarca de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, estabeleceu na última sexta-feira, 21, que a gratuidade para os idosos de 60 a 64 anos seja mantida na cidade. Outras medidas também foram determinadas pela Justiça.
Na última semana, as viações Dedo de Deus e 1º de Março anunciaram que iriam suspender o serviço a partir desta segunda-feira, 24, devido à falta de repasses da prefeitura para o custeio das passagens gratuitas de parte dos usuários.
O documento assinado pelo juiz titular, Marcio Olmo Cardoso, estipulou que as responsáveis pelo transporte público da cidade não suspendam o serviço gratuito, "enquanto estiver garantido o custeio/pagamento dos últimos três meses de serviço”.
Decisão judicial determina que viações se abstenham de suspender gratuidades no transporte para idosos de 60 a 64 anos | Foto: Reprodução/Portal Multiplix
Essa garantia de três meses foi dada após um pedido das empresas de “arresto” para “assegurar o repasse dos valores referentes às gratuidades dos idosos entre 60 e 64 anos e deficientes físicos, correspondente aos últimos três meses”.
Assim, parte do dinheiro da prefeitura será retida para manter o serviço. Porém, para que isso aconteça, será necessário que as viações apresentem um relatório analítico desse período.
Sobre essa etapa do processo, as empresas informaram ao Portal Multiplix que estão “aguardando os procedimentos judiciais”.
A decisão ainda estabeleceu um prazo mensal para que o governo municipal repasse os valores referentes às gratuidades dessa faixa etária:
Determino, ainda, que o réu [município de Teresópolis] realize o repasse mensal, até o dia 10 de cada mês, dos valores das gratuidades utilizadas pelos idosos de 60 a 64 anos de idade e com renda até dois salários mínimos cadastrados neste município e portadores do cartão gratuidade, demonstrado pelos autores por meio de relatório analítico.
A reportagem questionou a Prefeitura de Teresópolis sobre o planejamento para realizar esse pagamento, mas não teve resposta.
Em nota oficial, emitida à imprensa, o governo local confirmou que a gratuidade está mantida, mas informou que o “assunto segue em pauta no Poder Judiciário para definição de questões fundamentais, como a fonte de custeio do benefício”.
Ao Portal Multiplix, a Viação Dedo de Deus e a 1° de Março também se manifestaram sobre a decisão judicial:
As empresas estão cumprindo com a decisão determinada pela Justiça e esperam que os pagamentos por parte da prefeitura, de fato, sejam realizados, garantindo o benefício dessa parcela da população, sem que isso impacte na tarifa ou gere desequilíbrio econômico às empresas que operam o sistema de transporte como está ocorrendo.
As empresas reforçaram que as dívidas de repasses por gratuidade da prefeitura ultrapassam R$ 8 milhões.
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